30/06/20 - 13:14:05

Câmara aprova congelamento dos salários de vereadores, secretários e prefeito até 2024

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou na manhã desta terça-feira (30), o congelamento dos salários dos vereadores, secretários municipais e prefeito e vice de Aracaju até 2024. Após consulta ao setor jurídico, o projeto voltou à pauta e foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão remota de hoje.

Com a aprovação do projeto, no próximo mandato, o município deve pagar um salário de R$ 24 mil para o prefeito de Aracaju, R$ 16 mil ao vice-prefeito, R$ 15.031,76 aos secretários municipais e R$ 18.991,68 aos vereadores.

Os projetos foram votados em caráter de urgência em três discussões e redação final na sessão ordinária desta terça-feira e agora os PLs 85 e 86/2020 seguem para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Veja a posição dos vereadores

A votação dos projetos na Legislatura atual para a próxima, é previsto em Lei. “Temos que deixar fixados os valores dos subsídios que serão pagos aos parlamentares que vão assumir no próximo ano e temos prazo para isso. A propositura deve ser votada até o final do primeiro semestre da atual Legislatura. E o congelamento foi proposto pela Mesa Diretora e consenso entre todos os vereadores atuais”, frisou Nitinho (PSD), presidente da CMA.

Os vereadores debateram amplamente as proposituras. Elber Batalha (PSB), frisou que a Câmara dá bons exemplo, congelando os salários dos parlamentares, bem como do prefeito, vice e secretários. “A Câmara também definiu que não haverá recesso e essas são decisões positivas e que devem ser amplamente divulgadas. A princípio, julguei desnecessário votar uma matéria se não haveria alteração do valor do subsídio, mas depois de muito debater com vereadores e estudar a matéria me sinto seguro em votar garantindo assim que os valores serão congelados”, pontuou.

No mesmo sentido, Emília Corrêa (Patriota) também relatou preocupação em a Casa votar esse projeto já que não há alteração de valores. “Precisamos ter muito cuidado nesta questão para que a população aracajuana entenda o que estamos fazendo. Temos que frisar que estamos congelando os salários”, destacou, sendo acompanhada pelos parlamentares Anderson de Tuca (PDT) e Cabo Amintas (PSL).

Já Américo de Deus (PSD) teceu elogios a sensatez dos colegas de Parlamento. “Quero hoje aqui parabenizar a todos os vereadores pelo entendimento e congelamento dos salários”, disse. O parlamentar lembrou que a pandemia do Coronavírus tem provocado consequências econômicas graves sendo uma delas o aumento do desemprego entre os brasileiros e alterar o valor dos subsídios seria uma irresponsabilidade. “Essa ação dignifica o Parlamento Municipal”, concluiu.

Os vereadores Dr. Gonzaga (PSD) e Bigode do Santa Maria (PSD) parabenizaram a Casa pelo consenso e atitude. “A pandemia irá trazer consequências econômicas e o aumento do subsídio irá impactar o orçamento. Desse modo, estamos congelando os salários dos próximos parlamentares e gestores”, disse Gonzaga.

Finalizando o debate, Lucas Aribé (Cidadania) considerou que esse é um momento importante, pois os vereadores estão congelando os subsídios. “Essa é uma decisão nossa, do Poder Legislativo. Estamos de parabéns sim por dar essa resposta à população. E não é porque é ano eleitoral não, e sim porque a Lei exige que todo fim de mandato se vote o valor do subsídio. E nós, estamos congelando os salários da próxima Legislatura e mandato do prefeito e seu vice eleitos”, afirmou.

Com informações da CMA