Aracaju, 29 de março de 2024

“ELEIÇÕES 2020 NÃO É PARA AMADORES”, AFIRMA ADVOGADO ELEITORALISTA

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Após um longo período de incertezas no tocante à manutenção ou adiamento das Eleições Municipais deste ano, finalmente foi chancelada, pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que, reformulando parcialmente o calendário eleitoral, prevê, dentre outras coisas, a realização do pleito nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Para o advogado eleitoralista Osmário Araújo Filho, “a mudança atende os interesses de toda a coletividade, na medida em que visa impedir a maior proliferação do Covid-19, salvaguardando, inclusive, o pilar democrático da periodicidade do voto, enquanto direito fundamental elevado ao patamar de cláusula pétrea na Constituição Federal”.
Segundo ele, a tendência um tanto quanto audaciosa de parcela dos parlamentares em unificar as eleições gerais e municipais no ano de 2022 não prosperou, o que seria, em sua concepção, “um grande retrocesso social e civilizatório, levando-se em consideração as dificuldades de operacionalização do prélio conjunto por parte da Justiça Eleitoral, aliado ao esmagamento das questões municipais pelas pautas de cunho nacional e estadual”.

Ocorre que, como consequência do cenário caótico experimentado por todo o mundo em virtude da crise sanitária e de saúde pública, no Brasil, especificamente no que diz respeito às eleições municipais, será exigida dos pré-candidatos (futuros candidatos) e dirigentes partidários uma maior capacidade de articulação política, revelando-se essencial a estruturação técnica e operacional.

Para o especialista, “de forma completamente atípica, esse pleito, como nenhum outro ocorrido após a redemocratização do país, trará diversos e inimagináveis desafios aos players do jogo democrático, sendo imprescindível o suporte técnico especializado no âmbito jurídico, contábil e de marketing. Além disso, a intensificação do uso estratégico das redes sociais, obedecendo aos limites impostos pela legislação eleitoral e criminal, é um ponto decisivo para uma (pré) campanha exitosa, diante das regras de distanciamento social ainda em vigor”.

Arrematando, explica que “a velha forma de fazer política está, gradativamente e por questões óbvias, sendo ultrapassada. Diante desse panorama social, definitivamente, as eleições 2020 não é para amadores”.

Por Valéria Santana
Foto assessoria

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