08/07/20 - 14:32:17

Em cumprimento à decisão da Justiça, Estado suspende a 1ª fase da retomada da economia

O Governo do Estado foi notificado no final da manhã desta quarta-feira (08), por um oficial de justiça, a respeito a decisão liminar da Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, que determinou a suspensão da fase laranja do plano de retomada da atividade comercial.

Após ser notificado, o governo do Estado informou que, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, determina a suspensão do faseamento laranja previsto no Plano de Retomada Econômica.

Com isso, retornam à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.

Ainda caberá aos órgãos de fiscalização, o fiel cumprimento da retração do faseamento por força da decisão judicial.

Recurso

O Governo de Sergipe informa também que vai recorrer da decisão por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo, rigorosamente, critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio Plano.

O Plano foi construído de forma conjunta com a participação e avaliação de dois Comitês compostos por representantes de profissionais de saúde, infectologistas, representantes do setor produtivo e da classe trabalhadora, além de outros segmentos da sociedade.

Foto Mário Sousa