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Criminalização das fake news: solução ou ameaça?. PL das Fake News busca reduzir a desinformação

Projeto de Lei das Fake News busca reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

Em meio a pandemia causada pela Covid-19, a população ainda enfrenta outro perigo: a desinformação. À medida em que a doença se espalha, há também a propagação das notícias falsas, um ato que pode colocar em risco a vida de muitas pessoas. Um dos principais motivos que faz com que as fake news se espalhem são os disfarces que induzem cair em armadilha.

Quase todo mundo já acessou uma notícia falsa ou até mesmo compartilhou alguma, mesmo que sem querer, nas redes sociais. No último dia 30, o senado aprovou o PL 2.630/2020 que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A PL das Fakes News visa criar medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.

O professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, delegado Ronaldo Marinho, explica que o objetivo da PL é combater o abuso, a manipulação, o uso de perfis falsos e a disseminação das fakes News. Segundo ele, esses comportamentos trazem também uma série de prejuízos para as pessoas, não só financeiros, mas também contra a imagem, o que acaba gerando um impacto negativo.

“Por vezes, o anonimato e uso de robôs fazem uma verdadeira campanha de ataques a honra e a vida privada das pessoas, isso acaba ficando impune, em virtude de não ter uma regulamentação adequada. Com a lei, isso irá reduzir consideravelmente o número de fakes que são publicados na internet, já que se terá um controle maior. Além de trazer transparência para conteúdos pagos, isso valoriza o bom profissional de jornalismo e as empresas sérias que passam as informações corretas, aumentando o número de consultas a essas fontes”, ressalta Ronaldo Marinho que acredita que diante da pandemia que o mundo vivencia, a quantidade de fakes News divulgadas atrapalha o cidadão na identificação das informações reais sobre a doença e ressalta que a lei ajudará a combater ou pelo menos reduzir.

Esse tema tem sido palco de grandes debates sobre o bom jornalismo. Afinal, as notícias falsas sempre existiram, porém, sua disseminação nunca foi tão intensa como nos dias atuais. “Além de se dedicar a cobrir os acontecimentos, parte da imprensa passa a se dedicar a desvendar e explicar mentiras. Além de haver opiniões com as quais alguns não concordam e usam as redes sociais para impulsionar ideias que desqualificam o trabalho da imprensa”, explica a professora do curso de Jornalismo da Unit, Polyana Bittencourt.

Para ela, a polarização política impulsiona o cenário da desinformação que é construído por humanos e robôs. “É preciso entender que as Fake News não têm nada a ver com liberdade de expressão, de manifestar seu pensamento. Há aqueles que insistem em misturar os termos. Fake News está relacionado à desinformação intencional. E no Brasil esse movimento é acelerado devido ao acesso amplo dos brasileiros às redes sociais como WhatsApp, Facebook e YouTube”, coloca Polyana Bittencourt.

Impactos das Fake News

Outro impacto que as notícias falsas geram é o trabalho reforçado que empresas de checagem de dados, que realizam o chamado fact-checking.

“O confrontamento de histórias com dados e pesquisas tem sido o trabalho de algumas empresas no Brasil e no mundo. Alguns países já estão praticando a checagem de dados entre crianças em sala de aula. No Brasil já existem algumas iniciativas, como em São Paulo. Mas é preciso desenvolver nos estudantes hiper conectados habilidades que compõem a educação midiática”, pontua Polyana Bittencourt, reforçando que acarretará em uma geração de leitores mais criteriosos e cidadãos mais críticos, atentos, éticos e cientes da responsabilidade no mundo conectado.

Assessoria de Imprensa