10/07/20 - 16:59:57

Prefeitura glosou pagamento e abriu processo administrativo

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vem acompanhando o processo de contratação para montagem e instalação do  Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar por meio do Processo TC nº. 002972/2020, no qual recomendou à SMS que fosse promovida a individualização da proposta de preço das estruturas da unidade (como containers, toldos, cobertura, leitos, postos de enfermagem, salas de equipamentos, de reunião, de administração, laboratório, copa), assim como fosse apresentado o projeto para instalação de ar-condicionado com anotação de responsabilidade técnica e um plano de manutenção e operação.

Diante das exigências, a SMS já demonstrou que realiza fiscalização diária, com registro fotográfico, e que qualquer pagamento só seria realizado após a devida comprovação efetiva da realização do serviço. Além disso, juntou aos autos do processo um termo de apostilamento (um adendo) ao contrato, apresentando a proposta de preço devidamente individualizada, fazendo-se cumprir, desta forma, as exigências do órgão de controle.

A SMS acionou a empresa responsável para que apresentasse o projeto, fato que não ocorreu. Diante desta situação, a Secretaria decidiu glosar o pagamento total da nota referente ao serviço de climatização e determinou a abertura de processo administrativo para apuração da infração cometida pela empresa contratada.

Para a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, o Tribunal de Contas do Estado desempenha papel importante de fiscalização e controle no HCamp. “Reafirmamos nosso compromisso com o bem público e com a prestação de assistência à saúde da população aracajuana. Em nenhum momento, nos opomos a apresentar documentações ou esclarecimentos. O TCE faz constantes fiscalizações no Hospital de Campanha, com emissão de recomendações, acatadas pela gestão municipal”.

O processo de fiscalização pelo TCE acontece por meio do Ministério Público de Contas que realiza as recomendações à SMS, conforme já foi apontado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. Para ele, a situação deve ser analisada de forma correta. “É importante a gente analisar com ponderação, não atuar no calor das ações”, disse.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju/SE