10/07/20 - 11:05:48

TCE encontrou “falhas” no Hospital de Campanha e não “arquivou” o processo

Há uma tentativa nítida de mudança de foco na discussão em torno da polêmica construção do Hospital de Campanha da Prefeitura de Aracaju que merece uma reflexão de toda a sociedade: politizar esse embate não vai resolver o problema, não vai parar a investigação e nem salvará vidas! Estamos em meio a uma pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os leitos de UTI e de enfermaria, das redes pública e privada, estão lotados, e mais de 900 sergipanos já vieram à óbito.

Isso sim deveria ser prioridade e o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) tem responsabilidade direta por muitas mortes que ocorrem na nossa capital porque, diferente de muitos gestores do interior do Estado, não lhe faltaram recursos financeiros, mas sim um pouco mais de sensibilidade para entender que sua gestão poderia contribuir com o Estado, com a sociedade como um todo, investindo na montagem de leitos de UTI no Hospital de Campanha!

Realmente essa não é uma “obrigação” de Edvaldo, mas ele poderia ser menos “omisso” neste momento! As supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal e ratificadas pela Operação da Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal e algo que ainda deverá outros “desdobramentos” e que não se resolverá por agora. É preciso um pouco de cautela, até porque também não se sabe quais as razões que levaram à decretação de nove mandados de busca e apreensão…

Edvaldo, nas entrevistas que concedeu, “dividiu” o momento difícil que a PMA atravessa com o Ministério Público Estadual – que foi acionado, investigou e arquivou a denúncia – e o Tribunal de Contas do Estado. O prefeito diz que nenhum dos dois órgãos fiscalizadores encontraram irregularidades no processo de montagem do Hospital de Campanha. Em nota, o TCE se posicionou e reconheceu que encontrou “falhas”, tanto que o processo segue tramitando e não foi arquivado…

Para o “povão” o que mais importa agora é que o Sistema de Saúde da capital e do Estado estejam funcionando a contento para atender em caso de infecção pela COVID. Os números “não mentem” e a realidade é que nem o governo e nem a PMA estão preparados para enfrentar esta pandemia! É preciso deixar os órgãos fiscalizadores fazerem sua parte; se alguém errou, que este seja identificado e devidamente penalizado. Quem não errou, não será punido e ponto final!

Não é saudável ver uma gestão sob suspeição de envolvimento com supostos atos de corrupção, como também não é questionar a independência, a autonomia das instituições. Nesse caso, perdem todos! Pior ainda para quem está na “ponta”, para quem depende do poder público: o povo! É cada um fazendo o seu papel: quem é político, politiza; quem é gestor, administra; e quem é fiscalizador, apura. Nesse caso, o TCE já disse que está fazendo a parte dele. Isso é muito bom…

Veja essa!

Em nota o Tribunal de Contas do Estado diz que, em análise preliminar sobre os procedimentos que levaram à contratação do Hospital de Campanha de Aracaju “identificou achados que impediram a total execução financeira do contrato, motivando a retenção de valores na primeira parcela”.

E essa!

O item verificado pela Unidade Técnica de Engenharia do Tribunal que motivou a retenção do gasto diz respeito à “falta de detalhamento das instalações de Ar-Condicionado a serem instaladas, especialmente quanto ao sistema de renovação de Ar e o sistema dos leitos de isolamento”, que não estavam de acordo com as normas da ABNT e ANVISA para ambientes hospitalares.

Correções necessárias

Conforme lembrou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, no Pleno dessa quinta-feira (9), “o Tribunal fez inspeção no Hospital ainda em montagem, quando analisou estrutura física e aspectos do contrato, concluindo pela necessidade de correções e maior detalhamento”.

Registro oportuno

O conselheiro considerou oportuno o registro, uma vez que, na última terça-feira, 7, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU/SE), deflagrou operação com vistas a apurar supostas irregularidades relacionadas ao procedimento.

Luiz Augusto Ribeiro

“No processo que tramita nesta Casa, em análise preliminar, a Coordenadoria oficiante identificou achados que obstaram a execução financeira do contrato, motivando a retenção do pagamento da primeira parcela”, comentou o conselheiro-presidente. O trabalho da Corte sobre a matéria tem agora como relator o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que assumiu a titularidade em função de o conselheiro Carlos Alberto Sobral estar em recuperação, após ser diagnosticado com a Covid-19.

Francisco de Carvalho

“O Tribunal tem acompanhando desde o mês de abril todas as movimentações dos gastos públicos em relação a esse Hospital de Campanha e certamente esse processo vai ser julgado o mais breve possível”, comentou o conselheiro substituto Francisco Evanildo.

Tramitação no TCE

O processo já passou pela 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção e pela Coordenadoria Jurídica, onde foram emitidos pareceres. No momento, nova documentação solicitada pelo setor de Engenharia está em análise para posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC) – última etapa até que o relator apresente na sessão plenária.

Luís Alberto Meneses

“Participei das ações que o Tribunal realizou em relação ao hospital; Importante a gente analisar com ponderação, não atuar no calor das ações; vale registrar que o Tribunal agiu e está agindo, analisando a despesa como está sendo feita”, acrescentou o procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses.

Determinações prévias 

No dia 24 de abril, as conclusões do setor de Engenharia do TCE levaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral a se reunir com os gestores da Saúde aracajuana, a fim de informar a necessidade de ajustes no contrato. O encontro culminou em adequações do projeto básico, de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate a incêndio; além da definição dos preços individuais de cada uma das estruturas, e da exigência de anotações de responsabilidade técnica do fiscal e executor do contrato.

Medições

Outra determinação do Tribunal já acatada foi no sentido de que as medições realizadas sejam acompanhadas de memória de cálculo, registro fotográfico, planilhas e memoriais descritivos dos serviços realizados.

Edvaldo Nogueira I

Em entrevista à TV Sergipe, o prefeito Edvaldo Nogueira negou qualquer ato irregular na contratação do empresário Téo Santana, por dispensa de licitação, e assegurou que tudo foi devidamente fiscalizado pelo MPE e pelo TCE. “O MPE arquivou a denúncia, ou seja, ele entendeu que não existia nenhuma irregularidade. O aracajuano me conhece, conhece o meu comportamento e minha forma de gerir”.

Edvaldo Nogueira II

Questionado pelos mesmos erros de ortografia nas três propostas concorrentes para a montagem do hospital, Edvaldo disse que “aí você (TV Sergipe) tem que perguntar aos empresários. A gestão da Prefeitura de Aracaju não tem nada com isso!”, disse, assegurando que, se alguém tiver cometido algum ilícito, será punido de forma exemplar.

Apoio I

Sob o título “A política não é instrumento da indignidade”, o governador Belivaldo Chagas e o ex-governador Jackson Barreto, em conjunto com um grupo de aliados, entre deputados federais, estaduais e vereadores, assinam um artigo questionando a Operação da CGU e da PF sobre a construção do Hospital de Campanha de Aracaju.

Apoio II

“É com estranheza e indignação que vimos a realização da operação protagonizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, contra a Prefeitura de Aracaju, uma vez que toda a documentação solicitada já tinha sido enviada à CGU, o que torna evidente a falta de necessidade e os objetivos nitidamente políticos de tal ação”.

Sobre Edvaldo

“Acima de tudo, Edvaldo tem se mostrado um político honesto, ético, cujo compromisso com a coisa pública sempre pairou acima de qualquer suspeita em suas gestões como vereador, vice-prefeito e prefeito de Aracaju”.

Uso político

“Diante de tudo isso, é impossível não ver o uso político que se faz dessa operação transformando-a num factóide midiático destinado a interferir nas eleições municipais de 2020. Chama a atenção o fato dos questionamentos especulados, à guisa da investigação, terem saltados diretamente da pauta produzida e assinada por partidos da oposição, que já escalaram seus candidatos à tentativa de suceder o atual prefeito”, contesta a nota.

Desrespeito

Ainda na nota os aliados do prefeito colocam que “mais lamentável ainda por sabermos que tais questionamentos têm respostas técnicas sobejamente conhecidas e amparadas na ética e na lisura do processo de construção do Hospital de Campanha. Isso não é apenas desrespeito ao povo sergipano, às centenas de vidas que apesar de todos os esforços do município e do estado não puderam ser salvas, e ao sacrifício dos milhares de profissionais de saúde que, diariamente, arriscam suas vidas para enfrentar esse vírus terrível”.

Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) rapidamente fez comentários sobre a nota assinada pelos aliados do prefeito de Aracaju e já questiona na redes sociais: “por essa nota tem alguém fazendo política com esse hospital. Quem está agindo politicamente, afinal? O MPF, a CGU e Polícia Federal que promoveram a Operação ou o Ministério Público Estadual que arquivou a denúncia? Quem?”, questiona.

Bomba!

Georgeo Passos entende que não precisa muita celeuma para o prefeito de Aracaju prova sua inocência: “Edvaldo Nogueira poderia pedir, publicamente, que a procuradora Eunice Dantas liberasse os áudios de todas as interceptações telefônicas realizadas pelos investigadores e que culminaram nessa Operação. Seria transparente e a gente ia identificar se alguém realmente tem culpa no cartório”.

Emília Corrêa I

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) diz que não viu “surpresa” na Operação da PF e CGU em Aracaju e parabenizou a atuação dos órgãos fiscalizadores. “Ouvi da prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que foram surpreendidos com a operação. Sinceramente, eu já esperava esse tipo de procedimento porque sabemos que a PF e MPF são bastantes atuantes. Era necessário fazer isso. Mesmo sendo vereadora e, tendo como uma das minhas principais atribuições fiscalizar, nós temos dificuldade de acesso às documentações que deveríamos ter com facilidade”, afirmou a parlamentar.

Emília Corrêa II

Emília destacou que foi uma das primeiras a fazer denúncias, em suas redes sociais,  de possíveis irregularidades do hospital. “Há exatos dois meses eu já vinha fazendo denúncias, cobrando e fazendo vídeos nesse sentindo, muitas coisas que não estavam sendo esclarecidas na aplicação daqueles valores. Espero que dessa vez, sendo concluídas as investigações, não sejam engavetadas, como já aconteceu. Nossa esperança, é isso tudo não acabe em pizza”, pontuou.

Emília Corrêa III

Por fim, a vereadora fez uma avaliação da atual administração. “Reconheço alguns pontos da gestão, no que diz respeito a algumas obras, embora, muitas dessas ações, foram conclusão de gestões passadas e deixam a desejar na qualidade. Porém, ele teve seu lado positivo, mas o que derruba a gestão de Edvaldo Nogueira é justamente a falta de ética, transparência e comprometimento com o dinheiro público”, explicou.

Jackson Barreto

Após quatro meses de profundo isolamento social, o ex-governador Jackson Barreto “emergiu” e em entrevista ao radialista Kleber Alves, no programa Inove Notícias, na Rádio Cultura, JB acusou o presidente Bolsonaro de ser “um coveiro para o nosso povo, um genocida. Que colocou um general despreparado para comandar o Ministério da Saúde que não funciona. É um apaixonado pela cloroquina, ele não é cientista p$#*@ nenhuma!”.

Desfocado

Fora do poder, JB parece “desfocado” do cenário político. O mesmo Bolsonaro que ele ataca, por exemplo, garantiu o pagamento da folha dos servidores públicos do Estado dentro do “atraso prudencial” que seu governo criou lá atrás e que Belivaldo apenas deu continuidade.

Sepultado

Graças ao Ministério da Saúde, por exemplo, os hospitais públicos de Sergipe hoje têm dezenas de novos respiradores, já que o atual governador preferiu confiar no Consórcio Nordeste, que também virou um “caso de polícia” e não comprou um único respirador com recursos próprios. JB deveria sim ficar na bronca do povo sergipano, que agiu como coveiro em 2018, e sepultou seus planos de ir ao Senado Federal…Exclusiva!

Diante das investigações de contratos da Prefeitura de Aracaju pela CGU, PF e MPF, por envolver recursos federais, este colunista apenas gostaria de sugerir que, para manter “tudo na transparência devida”, esses órgãos poderiam também fazer uma “varredura” nas dispensas de licitação da SEDUC! Por lá, por exemplo, têm empresas que são contempladas com o preço máximo permitido pela lei; mas quando as mesmas empresas concorrem em “modalidade aberta”, com outros interessados, elas sempre praticam preços 35% abaixo daqueles quando contempladas nas DLs.

Alô SEDUC!

Este, sempre defendendo a transparência da coisa pública, entende que não custa analisar o “rodízio” que acontece nessas dispensas de licitação da SEDUC, sem contar que é sempre bom verificar se existem “coincidências” nos preparos das propostas. Na Saúde de Aracaju os investigadores encontraram três iguais nessa obra do hospital, com o mesmo erro de grafia. Se a turma se “esforçar um pouquinho mais”, pode ser que descubra ainda mais coisas nesse “Sergipe del Rey” e pode concluir que “tem gente fazendo escola”…

Sergás I

O deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) participou de mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quinta-feira (9), quando novamente fez questionamentos sobre a atuação da Sergipe Gás (Sergás) no Estado. O parlamentar defende a necessidade de novos investimentos no “pós pandemia” e que é necessária uma participação maior da Sergás no atendimento da demanda em Sergipe.

Sergás II

Zezinho voltou a pontuar que a Sergipe Gás tem sido “lesiva” para o Estado e para o povo, de uma forma geral. “São 26 anos de um contrato complexo que só abrange sete municípios e que ainda envolve a Gaspetro e Mitsui – Gás e Energia do Brasil. Sendo que a Mitsui já comprou 49% da Gaspetro. Não se vê razão do investimento, embora o governador tenha indicado um dos melhores técnicos para lá”.

Zezinho Sobral I

“Mas quando ele faz uma proposta de investimento, vem os dois sócios e dizem que não interessa porque o retorno ultrapassa o limite de cinco anos. Empresa estatal e de desenvolvimento, não tem que discutir remuneração de capital, mas o atendimento das necessidades de avanço de Sergipe”, completou Sobral, reforçando que é preciso ampliar a fiscalização.

Zezinho Sobral II

Zezinho pontuou ainda analisando o balanço da Sergás de 2019, o faturamento foi da ordem de R$ 210 milhões, mas o lucro líquido foi de apenas R$ 1 milhão. “É insignificante! A Sergás paga R$ 140 milhões para a Petrobras que leva quase todo o faturamento. Já solicitei que o TCE averigue esse e outros contratos! De telefonia, locação de veículos, sistema de informatização. Separei cinco contratos que precisamos ter acesso”.

Zezinho Sobral III

Por fim, o deputado reforçou que a Sergás é uma empresa estatal “manipulada pelo capital estrangeiro” e que o momento requer cuidados com a pandemia, mas que é preciso também focar no desenvolvimento econômico. Ele pontuou que as ajudas financeiras do governo federal tendem a acabar e que Estados e Municípios vão enfrentar sérias dificuldades. “Vamos precisar dar respostas para a sociedade. A Fafen, por exemplo, para voltar a funcionar, depende de um contrato de gás equilibrado”.

Ibrain Monteiro I

O deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) participou de mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quinta-feira (9), quando ele questionou o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) pela Prefeitura Municipal de Lagarto.

Ibrain Monteiro II

“Este é um momento muito difícil e a gente percebe que essa pandemia está se alastrando por toda Lagarto. O pior é a falta de protocolo onde a prefeitura municipal tem testado menos que municípios como Itabaiana e Estância! Para se ter uma ideia da gravidade, 55% dos testes feitos foram positivados”, alertou o deputado.

Ibrain Monteiro III

Ibrain ainda acrescentou que a população está adoecendo, os sintomas estão se confirmando, mas quando chegam aos postos de saúde de Lagarto são orientadas a voltarem para suas casas. “Mandam ir para casa e só retornar caso o estado se agrave! Não tem teste, dão dipirona na veia e mandam ir embora! E essas pessoas vão infectando as outras. A prefeitura de Lagarto tem que parar de ‘maquiar’ as coisas e trabalhar”.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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