14/07/20 - 16:35:58

PL PRORROGA PRAZOS DE VIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES E LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

A deputada estadual Diná Almeida (PODE) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei que prorroga os prazos de vigência de autorizações e licenciamentos ambientais por 120 dias. O PL visa estimular a retomada econômica no Estado, liberando o próprio Governo de Sergipe, as prefeituras e empreiteiras de uma série de burocracias.

Caso seja aprovado, a nova lei prorrogaria todos os prazos de vigência de autorizações e de licenciamentos expedidos pela Administração Estadual de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Adema), sejam Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) ou a Licença Ambiental de Operação (LAO). A prorrogação dos prazos só seria aplicada em empreendimentos que não estejam causando danos ao meio ambiente e que permaneçam cumprindo a licença vencida na sua totalidade.

Para Diná Almeida, o PL tem muito a contribuir para o Estado de Sergipe: “Todos nós estamos vendo como a pandemia do coronavírus afetou o mundo em todos os aspectos imagináveis e aqui em Sergipe não é diferente. O Projeto de Lei foi feito pensando na retomada econômica, em como facilitá-la. Algumas licenças ambientais venceram nesse período em que muitas obras e empreendimentos ficaram parados ou com os trabalhos reduzidos. Minha propositura tem como objetivo diminuir a burocracia em torno dessas licenças, para que as obras voltem mais rapidamente, assim que possível”, afirma.

A deputada, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Micro e Pequenos Empresários de Sergipe, também destaca o efeito que o PL trará na economia. “Com a prorrogação do prazo das licenças as obras que acontecem em todo Sergipe voltarão mais rápido, gerando assim mais empregos e fazendo circular mais dinheiro nas cidades, beneficiando não só os donos de lojas de materiais de construção, mas também restaurantes, hotéis e toda uma cadeia produtiva”

Da assessoria