18/07/20 - 05:12:33

Prefeitura fiscaliza estabelecimentos e orienta comerciantes no bairro Aruana

Nesta sexta-feira, 17, a Prefeitura de Aracaju deu continuidade aos trabalhos de orientação e fiscalização aos estabelecimentos comerciais da cidade para averiguar o cumprimento das medidas emergenciais previstas nos decretos do governo do estado e do município para enfrentamento à pandemia. Através das equipes operacionais da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), foram realizadas 22 vistorias, no bairro Aruana.

A ação integrada entre a Defesa Civil, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e Guarda Municipal de Aracaju (GMA) resultou em 12 orientações e outras dez notificações. O principal foco, em relação aos segmentos autorizados a funcionar, é verificar a adequada aplicação das normas de biossegurança.

O empreendimento de Tatiane dos Santos, que possui autorização para funcionamento, foi visitado pelas equipes. “Eu acho esse trabalho de extrema importância, porque nós lemos as orientações nos decretos, mas não temos um exemplo. Aqui, eles orientam de maneira mais clara e objetiva sobre a maneira como devemos proceder. Quando somos bem orientados, conseguimos melhorar a forma de atender e executar os procedimentos de higienização. É uma ação que vem para somar. É do nosso interesse, pois envolve também a saúde dos nossos colaboradores”, avaliou a empresária.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, ressalta que o trabalho é contínuo. “As fiscalizações irão continuar, principalmente no intuito de orientar os comerciantes, que possuem autorização para abertura dos seus estabelecimentos, quanto às normas de biossegurança. Esse é um trabalho contínuo da Prefeitura e um trabalho diuturno de todas as equipes da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania. Nós temos certeza de que, cada vez mais, o aracajuano vai compreender o seu papel em evitar que essa doença se espalhe ainda mais, buscando o isolamento social e distanciamento social, que são as melhores prevenções para a covid-19. Continuaremos juntos com muito trabalho e com muita vontade para melhorar os índices, diminuir a curva e dar tratamento digno aos aracajuanos que precisarem da rede hospitalar”, afirma o secretário.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, há diálogo com os fornecedores e com o público para conscientização e adoção das medidas necessárias. “De um modo geral as pessoas são bem receptivas e estão respeitando a utilização de máscaras. Além disso, cobramos o controle de entrada no estabelecimento, considerando que deve contar apenas uma pessoa a cada cinco metros de área livre”, indicou.

Ele destaca que são observadas, também, a disponibilização de álcool em gel, para higienização das mãos, e recursos que proporcionem o devido afastamento do balcão de atendimento. “O cliente não pode tocar no balcão de atendimento, seja em padarias, lojas de materiais de construção ou outras. O distanciamento, dentro do estabelecimento, de dois metros entre um cliente e outro, também é um fator fiscalizado, além da verificação do uso da máscara”, explica Sílvio Prado.

Estabelecimentos não autorizados
As vistorias também mantêm atenção aos estabelecimentos que não possuem autorização para funcionar, com base nos decretos. Diante da identificação de irregularidades as medidas cabíveis são adotadas, como ocorreu com lojas de vestuários e salões de beleza em situação de irregularidade.

O coordenador da Defesa Civil alerta para a situação de salões de beleza. “Alguns salões tiveram uma abertura, inicial, para os dias de terças, quintas e sexta, no entanto, por decisão da Justiça Federal, ficou determinado que deveriam voltar a ficar fechados”, pontua.

Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor a saúde e a segurança. “Esse é mais um dos fundamentos que autorizam e legitimam o Procon Aracaju a participar das ações de fiscalização integrada, junto aos demais órgãos, para o cumprimento das medidas emergenciais”, enfatiza o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Ele considera ainda a compreensão dos comerciantes quanto ao cumprimento das normas de biossegurança. “O que temos observado é que a maioria dos comerciantes estão atentos às medidas de biossegurança. Não identificamos maiores problemas, nesse bairro, mas alguns estabelecimentos que não possuem autorização pelo decreto ainda estão funcionando”, detalhou, acrescentando que diante do descumprimento das normas, são expedidas notificações sobre a instauração do processo administrativo, que vai tramitar no órgão de proteção, como consta também no decreto.

“E ao final dessa análise pode ser aplicada a sanção administrativa de multa, respeitando o contraditório e a ampla defesa, que é direito do fornecedor notificado”, ressalta o coordenador do Procon Aracaju.