O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) realizou nessa quarta-feira (22), uma reunião extraordinária (telepresencial) para que os representantes do município de Aracaju e do Estado apresentassem a arquitetura e funcionamento dos portais da transparência e a forma de alimentação dos dados, bem como discutir as melhores formas de apresentação das informações , de modo a facilitar a obtenção de dados pelos órgãos de controle e propiciar melhor compreensão da população quando da consulta aos portais.

Dentre as propostas de melhoria, ficou acordada a disponibilização de todo o processo de compra, assim como disposto na Lei 13.979/2020, exceto nas situações em que a quantidade de documentos inviabilizar a medida, hipótese em que deverá constar no portal essa limitação e a indicação de como obter informação. Além disso, as informações deverão vir em formato de dados abertos e de modo mais detalhado, facilitando a cruzamento de informações para melhorar o acompanhamento e o controle.

De acordo com o coordenador do FOCCO/SE e Secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, nesse momento de gastos expressivos com a pandemia, em que várias medidas de controle foram flexibilizadas em prol da maior celeridade e eficiência das ações, a transparência é elemento fundamental para todos.

“É importante para a sociedade, que tem a possibilidade de saber onde e como estão sendo gastos os recursos públicos; para os órgãos de controle, que tem seus procedimentos agilizados pela disponibilização em tempo real da informação; e para o gestores, que passam a ter na sociedade e nos órgãos de controle parceiros importantes na correta aplicação e destinação dos recursos”, explicou o coordenador.

Detalhamento

Na avaliação do superintendente da CGU em Sergipe, Claudio Canuto, o detalhamento das informações dos gastos é uma importante ferramenta de transparência, pois possibilita que qualquer cidadão consulte a informação e saiba com precisão qual a origem daqueles recursos e onde eles foram efetivamente aplicados, inclusive quem foi o beneficiário do pagamento. “Se os portais implementarem as medidas discutidas, será um grande avanço”, afirmou o superintendente.

Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficaram encaminhar as propostas de alterações nos respectivos portais da transparência com informações mais detalhadas e com mais funcionalidades para obtenção dos dados, ficando o FOCCO de acompanhar as mudanças e em contato permanente.

Além dos representantes dos órgãos que integram o FOCCO, a reunião pelo lado da SES com o diretor jurídico, Breno Messias Figueira; da diretora administrativa, Claudia Moreira Rêgo; e do diretor de planejamento, Davi Rogério Fraga de Souza. Pela SMS, participaram o diretor de Controle Interno, Carlos Diego Freitas e o assessor técnico do Controle Interno, Yargo Favilla. Além do secretário adjunto da Controladoria Geral do Município, Roberto Santos.

Reunião ordinária

Este encontro online foi fruto da reunião ordinária telepresencial, no dia 15 de julho, que teve como pauta a amplitude das informações sobre as despesas com a pandemia da Covid-19 nos portais da transparência dos dois entes estatais.

Na ocasião, pontuou-se diversas falhas no cumprimento da obrigação constitucional e legal de dar ampla publicidade aos gastos públicos, notadamente quanto aos recursos para o enfrentamento da pandemia. Os relatórios individuais da consulta foram encaminhados para os municípios para conhecimento e correção das falhas apontadas.

Fonte e foto assessoria