23/07/20 - 12:57:24

TRF5 não acata pedido do governo e mantém decisão da Justiça federal sobre fase laranja

Está mantida a decisão da Justiça Federal de Sergipe que suspendeu a mudança para a fase laranja do Programa de Reabertura da Economia. O TRF5 não acatou o pedido do Governo de Sergipe para derrubar a decisão da primeira vara da Justiça Federal em Sergipe, e que autorizava a reabertura de novas frentes.

O governo do Estado informou que, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, determinou a suspensão do faseamento laranja previsto no Plano de Retomada Econômica.

O relaxamento da quarentena havia sido determinado pelo governo de Sergipe no começo deste mês e por conta da decisão federal,

Por conta disso, o governo recorreu da decisão por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo, rigorosamente, critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio Plano.

Na manhã desta quinta-feira (23), o TRF5,  não acatou o pedido do Governo de Sergipe para derrubar a decisão da primeira vara da Justiça Federal em Sergipe, e que autorizava a reabertura de novas frentes.

Com a decisão do TRF5, o governador Belivaldo Chagas não vai prosseguir com o Plano de Retomada Econômica de Sergipe. Vão permanecer abertos os setores da fase laranja, que são os considerados serviços essenciais.  Permanecerão fechados setores como salões de beleza, barbearias, shoppings, bares, restaurantes, assim como templos religiosos.

Com informações do radialista André Barros