29/07/20 - 14:59:53

TRIBUNAL DE CONTAS JULGA 42 PROCESSOS EM SESSÃO ONLINE DA SEGUNDA CÂMARA      

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 29, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, com o julgamento de 42 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Entre os itens da pauta, o recurso de reconsideração relativo ao Fundo de Assistência Social de Monte Alegre, interposto por Djalmo Alves de Aragão, contra decisão da Segunda Câmara. Os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo-se a decisão anterior, que inclui multa de mil reais, com determinação de juntada às contas anuais.

Pinna votou pela legalidade dos processos de auto de infração, com manutenção das multas, da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, interesse de Maria Conceição dos Anjos; Câmara Municipal de Pirambu, interesse de Ivan Biriba Dória; Fundo Municipal de Assistência de Capela, de Maria Ildete de Jesus Silva; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, Juarez Santos Nascimento; Câmara Municipal de Japoatã, de Antônio Fábio Gomes Araújo; Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, de Maisa Feitosa Silva Dantas; Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, Edna Nunes dos Santos.

O conselheiro também votou pelo arquivamento dos autos de infração da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, Companhia de Saneamento de Sergipe e Consórcio Público do Agreste Central Sergipano.

Os demais processos da pauta são relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez, que foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou regime de revisão anual.

Por DICOM/TCE