04/08/20 - 16:19:36

CONSELHEIROS JULGAM 49 PROCESSOS EM SESSÃO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA DO TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 4, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 49 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica, do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador do Ministério Publico de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, foi julgado processo de atos de admissão de pessoal, em processo seletivo para contratação de contadores, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Câmara decidiu pela legalidade dos atos.

O contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e empresa de prestação de serviços de automação e licença de uso de software, para prestação de serviços na modalidade de inefabilidade de licitação, foi julgado como legal pelos conselheiros.

Os demais processos são do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e reforma por invalidez. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual. Em alguns casos houve incorporações de gratificações.

Fonte e foto TCE