06/08/20 - 07:22:59

PREFEITO DE SIMÃO DIAS É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O prefeito de Simão Dias, Marival Silva Santana, através do processo 201984002106 que tramita na primeira vara cível de Simão Dias, foi condenado em improbidade administrativa (alegação de prática de ato ímprobo de violação aos princípios da administração pública quando da publicação das medidas tomadas pelo município de Simão Dias-SE contra o trabalho infantil).

Segundo denúncia do Ministério Público, o prefeito utilizou-se de pórtico na entrada da cidade para estampar sua imagem e de seu filho, Matheus Santana, buscando assim, promoção pessoal e com dinheiro público.

No julgamento, o magistrado asseverou que o prefeito ofendeu os princípios da impessoalidade, moralidade e incidiu na prática da improbidade administrativa. “Nesse sentido, patente a violação dos princípios da administração publica, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, em razão da promoção pessoal de agentes públicos através de publicidade governamental com recursos públicos”.

Desse modo, Marival Santana, foi condenado a ressarcir o valor de 6.890,00 em benefício do Município e a multa civil de 50% do valor de sua remuneração. Seu filho, Matheus, foi absolvido.

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