Debater sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de pandemia. Este foi o principal objetivo da reunião remota do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) realizada na tarde da última quinta-feira, 06 de agosto, transmitida ao vivo pelo Facebook. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; o secretário da Mesa Diretora do CES da Paraíba (PB), Marcelo Melo; e o vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos Gomes, foram os debatedores.
“Nós estamos vivendo um momento único com esta pandemia. Dizem que já está estabilizando, mas ainda existem muitos casos e vimos como o SUS, com todas as dificuldades e subfinaciamento, é um sistema eficaz. Mas há um movimento de modificação do SUS, nós não aceitamos nenhuma alteração sem ouvir os trabalhadores e usuários do sistema. O problema do SUS, efetivamente, não é gestão, não é dinheiro, é amor. Nós, do controle social, temos amor pelo SUS, por isso queremos um SUS de qualidade e lutamos para isso”, discursou o vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos Gomes, que presidiu a reunião.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, o momento é muito difícil. “Exatamente há um ano estávamos fazendo a nossa 16ª Conferência Nacional de Saúde, a 8ª + 8, foi um momento importante em defesa da vida. Condenamos a Emenda Constitucional Nº 95, que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos, para nós ela é a emenda da morte e diziam que era histeria e pânico da nossa parte. Com esta pandemia, estamos chegando a 100 mil mortes de brasileiros, nós não podemos deixar de se indignar com isso, são cerca de mil pessoas mortas por dia no nosso país”, emocionou-se.
Ele continuou dizendo que no ano passado fizeram a Portaria nº 2.979 que retira a verba da Atenção Básica. “A intenção é privatizar a saúde no Brasil. Nós entregamos o documento de devolutiva da conferência com as propostas para a melhoria do SUS e o ministro da Saúde da época não assinou. Tudo isso mexe com a saúde no nosso país, para vocês terem uma ideia, no ano passado o índice de mortalidade infantil aumentou e agora tantos óbitos. Nós, do controle social, estamos do lado certo, estamos fazendo a nossa parte, estamos defendendo a vida das pessoas e a democracia, que está ameaçada. Eu parabenizo o CES/SE por todas estas atividades, mesmo neste momento de pandemia não deixaram de atuar, encontraram uma maneira, por via online, de estarem em contato com os conselhos municipais. Nós precisamos defender o SUS, não é fácil, mas nunca foi fácil”, frisou Pigatto.
Empoderamento do controle social
O conselheiro estadual da Paraíba, Marcelo Melo, enfatizou e orientou sobre a atuação dos conselhos de saúde. Ele falou da Lei nº 8.142/90, que trata da participação da sociedade, principalmente no parágrafo 2º; do Decreto nº 7508, que regulamenta o SUS; da Portaria nº 1812/2020, que institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal para ações no âmbito do SUS; do Acórdão nº 1.130/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) que empodera o controle social como no ponto 9.4.1.6.2 onde diz que o Conselho de Saúde é o principal responsável pela aprovação da estratégia da saúde, da estrutura de gerenciamento de e do estabelecimento da função de auditoria interna.
“Não sou eu que estou falando, são os ministros do TCU que empoderaram os conselhos de saúde. O que quero dizer é o seguinte: o controle social pode se fortalecer para cumprir o seu papel se apropriando das informações. Os conselheiros de saúde devem sair da zona de conforto e buscar instrumentos que os alimentem de informações e ajudem as respectivas gestões nas políticas de saúde”, ressaltou Marcelo Melo.
Participaram da reunião remota os conselheiros estaduais e municipais de Saúde, os secretários executivos e a equipe administrativa do CES/SE. Esta foi a última reunião coordenada pelo do vice-presidente Eduardo Ramos Gomes, que vai se afastar por questões particulares. A partir de agora, assume a vice-presidência a conselheira Sheyla Andrea dos Santos, atual 2ª vice-presidente da Mesa Diretora do CES/SE.
Por Gleydiomar Góis
Fotos: Freedman de Souza