07/08/20 - 16:46:47

DEPUTADO GILMAR CARVALHO AJUÍZA AÇÃO CONTRA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) ajuizou ação contra a Assembleia Legislativa do Estado Sergipe.

Após anúncio do retorno presencial das atividades no Poder Legislativo, o parlamentar entendeu que era uma medida temerária, tendo em vista a ocorrência de uma pandemia. Gilmar justifica que apesar de todas as medidas tomadas pelo isolamento, os contágios continuam crescendo e não há sinais de recrudescimento da pandemia.

“Peço que continuem remotas as sessões, inclusive em maior dias na semana, podendo ser aos sábados, domingos e feriados, mas, por causa da pandemia, sou contra a realização de sessões presidenciais, mesmo que sejam mistas. Tem havido enormes dificuldades técnicas para a realização das sessões remotas. Deve ser pior para quem decida participar das sessões mistas pela internet. Fui autor do requerimento que acabou com o recesso durante a pandemia”, diz o parlamentar.

Assim, pede na Justiça que seja determinada à Assembleia que se abstenha de retornar as atividades laborativas presenciais enquanto perdurar a decretação do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O parlamentar pediu ainda que seja definida a pena de pagamento de multa diária em caso de descumprimento.

Da assessoria