14/08/20 - 15:42:14

Justiça quer informação sobre covid-19 em São Cristóvão

A pedido do MP, Judiciário determina que Município de São Cristóvão disponibilize informações atualizadas sobre casos de Covid-19

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde – o Poder Judiciário determinou que o Município disponibilize site com informações claras, diretas e atualizadas com a quantidade total e diária de óbitos e internações causadas pelo novo coronavírus.

A página na internet deverá conter informações minuciosas sobre o fluxo de atendimentos a pacientes de Covid-19, para esclarecer em que casos devem buscar apoio médico e aonde devem se dirigir em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das Unidades de Referência disponibilizadas para atendimento específico.

O Município deverá expor os parâmetros para casos em que haverá testagem para a Covid-19, enquanto não houver amplo acesso aos exames. Além disso, deverá atualizar diariamente: a quantidade de testes realizados, testes ainda disponíveis e a demora média para obtenção do resultado do exame; o número de leitos clínicos e de UTI disponíveis para a Covid-19, informando os ocupados e os que ainda estão disponíveis na rede pública; e o número de casos suspeitos e os confirmados.

“É imprescindível a transparência nas informações durante a pandemia. Vê-se que o Município de São Cristóvão não tem atuado de modo a garanti-la suficientemente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, pois o Portal da Transparência e o da área destinada à Covid-19 não mostram informações necessárias para o devido esclarecimento e orientação à população. O MP entende que o Município tem o dever de prestar todas as informações necessárias acerca da pandemia, com o objetivo de manter a população esclarecida e ciente das ações que estão sendo tomadas, da aplicação do dinheiro público, da evolução da doença, dos locais de tratamento e diagnóstico, e dos serviços disponíveis”, explicou a promotora de Justiça Rosane Gonçalves.

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Ministério Público de Sergipe