14/08/20 - 16:05:06

Prefeitura de Aracaju esclarece ação da ocupação das Mangabeiras

Em resposta à ação do Ministério Público Federal relacionada ao projeto residencial e ambiental que a Prefeitura de Aracaju realizará no bairro 17 de Março, onde antes havia a ocupação das Mangabeiras, a administração municipal esclarece que todo o processo, como se demonstra cabalmente, desde a concepção até a realocação das famílias da área, ocorreu de forma ordenada, planejada, sem intercorrências ou qualquer ato de violência.

Na verdade, trata-se de uma ação verdadeiramente humanitária. Isso porque, para além das mais de 1000 residências, que darão dignidade às famílias que viviam em situações degradantes, o projeto também mantém a atividade extrativista da mangaba e preserva uma área de mais de 90 mil metros quadrados para o seu manejo.

Aprovado em sua concepção geral, o projeto habitacional para a edificação de moradia popular se encontra em fase de licenciamento ambiental e da aprovação de projetos. Ou seja, o empreendimento não está em implantação, cujos atos só serão praticados com a obtenção da Licença de Instalação, que não ocorreu até o presente o momento. Portanto, a presença de máquinas na área não se destinava à preparação da terra para início das obras do empreendimento, mas para a limpeza e remoção das edificações ali assentadas precariamente.

O Município informa, assim, que não iniciou terraplanagem, não pretende proceder a impermeabilização do solo nem tampouco suprimir a vegetação sem que esteja devidamente autorizado para tanto. Pelo contrário: a Prefeitura de Aracaju reitera sua intenção de continuar realizando os projetos necessários à cidade de acordo com o que preconiza a legislação e os órgãos responsáveis.

Da assessoria