Segundo ele, Fundo Previdenciário da Prefeitura de Aracaju chegou a R% 1 bilhão porque aposentados estão sendo pagos com recursos da Educação
O professor e sindicalista, Joel Almeida, apresentou uma série de denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dão conta de possíveis irresponsabilidades na gestão financeira da Previdência de Aracaju. A acusação, segundo ele, foi baseada em um estudo técnico no âmbito econômico.
Com base em informações coletadas pelo Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope), Almeida disse que foi constatado que a Prefeitura não utilizava os 25% de recursos da educação. A gente estranhou porque, assim, eram dados que chegavam a 20, 22%. Ou seja, era uma perda muito grande de recursos da Educação. Esses dados eram públicos, porque foi apresentado pelo Siope, que é o sistema de informações orçamentárias públicas do MEC, e eles deram publicidade a isso. Só que, quando fomos analisar o material que a prefeitura publica, percebemos que lá dizia que utilizava 25%. Os dados eram mesmos. Isso quer dizer que a Prefeitura e Siope utilizavam os mesmos dados e a gente não entendia direito porque qual a razão o Siope apresentava um percentual e a Prefeitura outro”, explicou.
Diante disso, o sindicalista revelou que foram feitos estudos detalhados da situação. E o resultado disso, de acordo com ele, causou muita estranheza. “A gente percebeu que a Prefeitura somava os valores dentro dos 25% da Educação, incluindo pagamento com aposentados, e eram quantias muito altas. Essa rubrica não é aceita, porque é ilegal. Isso quer dizer que estão pagando aposentados com os 25% destinados à educação”, denunciou.
“Como o Siope não aceitava essa rubrica, ele não contabilizava e aí dava um percentual menor. Ou seja, descobrimos que a Prefeitura pagava menos do que os 25%. Então por que a Prefeitura contabilizava aposentados e o Siope?, acrescentou.
Com essas informações em mãos, Almeida conta que foi verificar com mais detalhes as questões e descobriu que a já existiam decisões do TCE solicitando que a Prefeitura de Aracaju corrigisse os dados e que apresentasse a realidade dos fatos. “Essas decisões são de 2018 e, com isso, a gente não entendeu porque em 2019 a Prefeitura continuou pagando o mesmo valor. Segundo o procurador de Contas, a Prefeitura recorreu e tem uma cautelar lá do Tribunal deixando isso acontecer. Mas é ilegal. A utilização dos recursos dessa forma é ilegal”, afirmou.
O sindicalista disse, ainda, que o anúncio do alcance de R$ 1 bilhão na Previdência foi motivo de surpresa – e despertou outras indagações. “Ficou evidente, para nós, porque a Prefeitura tem um bilhão de reais em caixa. Sabe por quê? Porque o Fundo de Previdência, que era justamente para pagar os aposentados, provavelmente não está sendo utilizado da maneira correta. Porque o dinheiro do aposentado está sendo pago com recursos da Educação. Ou seja: pagando com um recurso diferente, de maneira ilegal, deixa o Fundo livre, só entrando em dinheiro. Como só vem entrando dinheiro e nada é pago, é óbvio que esse Fundo vai ficar com um caixa muito alto. Edvaldo não usa devidamente o caixa do Fundo de Previdência, por isso acumulou, porque tirou da Educação”, expôs.
Joel finaliza dizendo que, por conta disso, acredita que outros setores ligados à educação municipal passam por problemas de investimentos. “Os professores estão sem revisão salarial, as escolas sucateadas. O recurso, que era para investir na educação e na valorização profissional, está sendo utilizado para pagamento de aposentados. Liberando o caixa da Previdência que devia ser utilizado para fazer esses pagamentos. Por isso, agora ele não quer que a Prefeitura pague a parte dela, os 22% que são de obrigação municipal”.
Da assessoria