14/08/20 - 05:00:16

VEREADORES DEBATEM SOBRE PLC QUE PREVÊ ALTERAÇÕES NA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram reunidos, de forma on-line, nesta quinta-feira, 13, com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos.

O encontro foi para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência, as obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001. Na Sessão Extraordinária Deliberativa da quarta-feira, 12, os parlamentares aprovaram o Requerimento de nº 183/2020, de autoria de Vinicius Porto (PDT), solicitando debater e aprovar o referido PLC em regime de urgência.

Presidida por Thiaguinho Batalha (PSC), a reunião teve a participação dos vereadores Vinicius Porto (PDT), Isac (PSD), Américo de Deus (PSD), Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas (PSL), Juvêncio Oliveira (PSD), Emília Corrêa (Patriota), Zé Valter (PSD), Cabo Didi (PSC), Fábio Meireles (, Lucas Aribé (Cidadania), Dr. Gonzaga (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (PSD).

O pronunciamento de Jeferson Passos foi para esclarecer aos vereadores que o PLC não teve criação gestada localmente e está amparada na Lei Federal Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020. “O que estamos fazendo é um conjunto de medidas para amenizar a situação provocada pela pandemia. Todos nós sabíamos que iria haver uma queda de receita, mas o que não sabíamos é que a pandemia e seus efeitos iriam durar tanto”, analisou.

Além disso, Jeferson falou da necessidade de adequar as despesas devido a queda de receitas e gastos extras com a pandemia, especialmente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Por fim, fez um apelo aos vereadores. “Conto com a sensibilidade e o espírito de solidariedade desta Casa, colaborando com a administração de forma responsável que vai acima de tudo, a população garantir que a população tenha serviços de qualidade e que o servidor continue recebendo em dia até o final do ano com a colaboração da Casa e de forma responsável”, finalizou.

A fala de Augusto Fábio foi para se colocar a disposição dos vereadores afim de esclarecer qualquer dúvida juntamente com sua equipe técnica está preparada para atender as demandas dos parlamentares. “Após o término desta reunião, enviarei a todos os vereadores uma cópia da Lei Complementar que autoriza essa suspensão temporária”, garantiu.

O discurso de Maria Avilete foi para reafirmar que o Aracaju Previdência está em sintonia com o a Seplog e todos respaldados na Lei Federal. “Estou à disposição para esclarecer qualquer questionamento”, pontuou. Já presidente do Sepuma Nivaldo discordou do pronunciamento de Jeferson Passos no tocante a questão do aumento de despesas justificando que o município recebeu verba federal para auxiliar no momento de dificuldade provocado pelo Covid-19.

Vereadores

Após as explanações e explicações, os vereadores puderam fazer seus questionamentos. O líder da bancada do prefeito, Vinicius Porto agradeceu a disponibilidade dos secretários e enalteceu a conduta da administração municipal. “Estamos passando por momentos difíceis e temos que tomar medidas necessárias para evitar que o servidor seja prejudicado”, disse.

Américo de Deus, Elber Batalha, Lucas Aribé, Emília Corrêa, Pastor Alves, Isac e Cabo Didi fizeram questionamentos acerca do assunto para os secretários presentes na reunião.

Sobre o projeto

De acordo com a Seplog, a contribuição patronal de parte dos servidores municipais segue a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece as diretrizes do auxílio emergencial para governos e prefeituras do país diante do atual cenário de pandemia. A legislação federal permite a suspensão dos pagamentos da contribuição patronal até o mês de dezembro de 2020, de acordo com o Artigo 9º.

A secretaria assegura ainda que a medida se aplica apenas aos servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário, que, atualmente, são 4.545 ativos e 125 aposentados e pensionistas. Por fim, a secretaria confirma que não terá descontinuidade de pagamento a nenhum servidor.

Por Viviane Cavalcante e Alexandra Brito