19/08/20 - 15:11:49

CONSELHEIROS JULGAM 27 PROCESSOS EM SESSÃO ONLINE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCE

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade.

Com participações do conselheiro Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, foram julgados 27 processos.

A Câmara julgou recurso de reconsideração da Prefeitura de Muribeca, interposto por Sandra Maria da Silva Conserva, em face da decisão da Segunda Câmara pela irregularidade do período auditado, com glosa R$ 4.511,52, multa de 10% e multa administrativa de R$ 4 mil. Os conselheiros aprovaram a proposta de decisão de Rafael Fonsêca, então relator do processo, pelo improvimento do recurso, mantendo-se a decisão da Câmara em todos os seus termos.

Também processos de recurso de reconsideração, relativos ao Fundo Municipal de Saúde, interposto por Gildenae Araújo Chagas, e à Prefeitura de Malhada dos Bois, interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, e relatados por Ulices Andrade, receberam a decisão pelo improvimento.

Flávio Conceição relatou processo de auto de infração da Prefeitura de Tomar do Geru, interposto pelo então prefeito Pedro Silva Costa Filho. Foi concluído que o processo originário deveria ser de responsabilidade do gestor do Fundo de Previdência Social do Tomar do Geru, não do prefeito. A Câmara decidiu pela nulidade e expedição de novo auto de infração, imputando-se a multa de R$ 6.203,36 ao gestor responsável pelo Fundo.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões, revisão de proventos, reforma ou transferência para a reserva remunerada. Os conselheiros votaram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual, exceto pelo julgamento de revisão de proventos, cuja decisão pela legalidade implicou em reenquadramento do nível de escolaridade da interessada e pagamento da diferença salarial de forma retroativa.

Fonte e foto TCE