20/08/20 - 12:44:09

Pandemia: MPE/SE investiga supostos desvios em contratos

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a “Operação Pandemonium”. A Operação é fruto de investigações sobre desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.

O objetivo é apurar indícios da prática de crimes contra a Administração Pública e de organização criminosa. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Município de Carmópolis e em Aracaju (na Prefeitura e em endereços residenciais dos investigados, respectivamente), e nas sedes das empresas contratadas no Estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Novo Triunfo. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.

Afastamento

A pedido do MPSE, o Judiciário determinou o afastamento cautelar do prefeito e do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Carmópolis. Durante a Operação, o Gaeco notificou o presidente da Câmara de Vereadores sobre a decisão e ele assumirá a gestão municipal.

O Judiciário também determinou a suspensão do exercício da função pública; a proibição de acesso ou frequência à Prefeitura, bem como a qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional do Município, exceto hospitais e postos de saúde, quando precisarem de atendimento; a proibição de manter contato com servidores públicos em atividade no Município de Carmópolis, independente do vínculo destes com a Administração, e com os demais investigados; e o comparecimento mensal ao Juízo, até o 5º dia útil, para informar e justificar as atividades, até o final da instrução processual.

Apoio

A “Operação Pandemonium” do Gaeco/MPSE contou com o apoio operacional, em Sergipe, da Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core); e da Polícia Militar, por meio do Comando de Operações Especiais (COE) e da Agência Central de Inteligência (ACI).

No Estado da Bahia, a Operação teve o apoio do Gaeco/MPBA, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

“Operação Estroinas”

O Município de Carmópolis também foi alvo da “Operação Estroinas” deflagrada, nesta quinta-feira, 20, pela Polícia Federal (PF). O propósito é investigar fraudes em nove procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município, fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”). Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e ativa.

Nos contratos, objetos de investigação pela PF, foram realizados pagamentos com verbas repassadas pela União. Já as investigações conduzidas pelo Gaeco/MPSE se referem a contratos custeados com recursos do Município de Carmópolis.

Ação Civil Pública

Em julho, o Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmópolis, para que o Município não efetuasse qualquer pagamento referente a contratos decorrentes dos procedimentos de dispensa de licitação. Segundo o MP, os procedimentos apresentaram irregularidades, a exemplo de sobrepreço, direcionamento de contratação, ausência de fundamentação, dentre outras.

A Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil (nº 26.20.01.0058) para apurar, especificamente, indícios de irregularidade nos procedimentos licitatórios e, ao solicitar cópias de procedimentos de dispensa emergencial de licitação, realizados pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, foram constatados indícios de malversação de dinheiro público.

Segundo o MP, os procedimentos de dispensa emergencial de licitação indicados apresentavam justificativas vagas e genéricas e foram realizados em poucas horas, constituindo indício de fraude. Além disso, algumas empresas contratadas são dos estados de Pernambuco e da Bahia, de cidades com aproximadamente 500 km de distância de Carmópolis.

MP/SE