Na tarde desta quarta-feira, 19, durante sessão virtual, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a suspender temporariamente o recolhimento ao regime próprio de previdência do Município.
O vereador Lucas Aribé (Cidadania) votou contra o PLC por, segundo ele, não encontrar as garantias de que a Prefeitura fará o uso correto do dinheiro retido. “Foi dito que se esse projeto não fosse aprovado, os servidores poderiam ter seu salário atrasado a partir de outubro. Mas o texto não diz que esses recursos serão utilizados para pagamento de salário”, argumentou.
O parlamentar defendeu que esse tipo de informação deveria estar presente na justificativa do texto enviado para a Câmara Municipal, além de esclarecer a necessidade desta medida. Lucas destacou que é essencial para o trabalho dos vereadores conhecer todos os dados antes de se votar um projeto.
“Tenho a tranquilidade de ter estudado o projeto como meio de tentar entender o que está sendo votado. A gente vota no que está escrito, não na intenção e nem no que sai da boca. Não adianta dizer que é para pagar salário se isso não está em nenhum local do texto”, criticou.
Para o vereador, a verdade é que falta gerenciamento da Prefeitura, e que não há necessidade de mexer em algo que possa prejudicar mais de 4,6 mil servidores públicos no futuro. “Eles não se organizaram e continuam pecando em seu planejamento financeiro. Os recursos estão chegando do Governo Federal e ninguém pode reclamar disso”, finalizou Lucas.
Fonte e foto assessoria