As iniciativas de estímulo à regularização tributária do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos processos de doação ou em caso de abertura de inventário foram o assunto apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE) em live promovida na segunda-feira (24), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (ANOREG/SE) destinada a cartórios, empresários e advogados.

A live esclareceu dúvidas, forneceu orientações, apresentou as novidades e os benefícios para facilitação do pagamento, como a modalidade à vista, que até 30 de setembro terá 20% de desconto sobre o valor total do débito nos casos de inventário; e também a possibilidade de pagamento de forma parcelada, dividindo o valor em até 12 prestações, tanto para as situações de doação, como inventário.

Mediada pelo presidente da ANOREG/SE, Antônio Henrique Buarque Maciel, a live teve como debatedores o secretário da Fazenda do Estado de Sergipe, Marco Antonio Queiroz, a superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Maria Lisboa Lima, o coordenador de ITCMD da SEFAZ/SE, Jorge Eduardo Andrade Krauss, o vice-presidente da ANOREG/SE, Marlon Abreu Lima, e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB/SE, Pedro Celestino.

O presidente da ANOREG/SE declarou estar agradecido “em nome dos cartórios pela reunião de hoje. Isso mostra uma postura de todos voltada para benefício do cidadão. Ficamos felizes por podermos conhecer as novidades, oferecendo e sugerindo melhorias de qualidade para dar celeridade aos processos. Estaremos à disposição da SEFAZ. Conte sempre conosco nessa parceria”, afirmou.

Para o secretário da Fazenda, “a ANOREG/SE abriu uma oportunidade extremamente valiosa para conversarmos sobre a nova legislação do ITCMD diretamente com os proprietários de cartórios. É formidável podermos ter esse contato direto”, declarou o Marco Antonio Queiroz.

Por Helber Andrade

Foto: SUBMARK/SEFAZ