A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) classificou como um marco importante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A matéria foi aprovada pelo Senado no início de hoje (25) em dois turnos e, nesta quarta-feira (26), será promulgada em ato do Congresso Nacional, às 11h.

“Havia todo um sentimento de que essa matéria seria aprovada com tranquilidade, pois os parlamentares entendem a importância de manter o Fundo de forma permanente para garantir que a educação básica brasileira não sofra percalços, além do que já enfrenta historicamente”, disse a senadora por Sergipe. Para ela, a educação é uma prioridade nacional e deve ser pensada de maneira estratégica para que haja a qualidade necessária e atenda a quem de fato necessita do sistema público.

Maria do Carmo destacou o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) que foi aprovado sem mudanças. “O texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no Fundo”, disse a senadora, ressaltando que do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à chamada primeira infância.

“O Fundeb é, sem dúvida, a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e não poderíamos deixar que ele acabasse no próximo dia 31 de dezembro como estava estabelecido”, disse ao completar que “estamos felizes pelos resultados e, sobretudo, pelo engajamento dos mais diversos setores sociais que se uniram, fazendo ecoar no Congresso a necessidade de mantermos o Fundo inflexível”.

Fonte e foto assessoria