27/08/20 - 16:42:46

Aprovado projeto de Lei que facilita recesso para a Advocacia

Mais uma conquista para a advocacia sergipana: a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária Nº 166/2019, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que suspende os prazos em Processos Administrativos, no âmbito do Estado de Sergipe, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

“Quero agradecer a todos os colegas parlamentares que votaram favorável a esse projeto. Fico feliz com a aprovação por entender que a propositura traz para a realidade dos processos administrativos do Estado de Sergipe o que já dispõe o texto da Lei Federal no que concerne à suspensão dos prazos processuais”, afirmou Iran.

O referido Projeto de Lei prevê que durante o período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro não devem ser realizadas audiências notificações, intimações processuais e nem julgamentos por órgão colegiado. A suspensão do prazo não se aplicará, apenas, aos casos de aquisição de bens e serviços, comprovadas a urgência e a relevância.

“A regulamentação do recesso permitirá que os advogados e advogadas de Sergipe usufruam de um período que coincide com o recesso forense do Poder Judiciário, sem acarretar qualquer tipo de prejuízo à atividade jurisdicional, administrativa e aos cidadãos sergipanos”, comemorou Iran, agradecendo a aprovação unânime aos colegas da Casa Legislativa.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para destacar que em agosto, mês no qual se comemora o Dia da Advocacia, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou dois projetos de sua autoria que interessam à categoria.

“É simbólico e pertinente a aprovação deste projeto que assegura férias aos profissionais da advocacia e do projeto que o cria o  Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia”, disse.

Iran Barbosa, por fim, lembrou que o presidente da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Inácio Krauss, manifestou o desejo de estar na Alese para dialogar com os deputados sobre a importância dos projetos aprovados e da defesa das prerrogativas da Advocacia.

O deputado reforçou a pertinência da garantia da presença do presidente da OAB/SE na Casa Legislativa para tratar de temas de  interesse da advocacia sergipana.

Por Valesca Montalvão