27/08/20 - 13:09:17

APROVADO PROJETO SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS

Foi aprovado por unanimidade na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária nº217/2020, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo normas quanto à concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e produtores rurais pessoa física e ainda, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual.

O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), apresentou uma Emenda Modificativa no sentido de ampliar a participação das microempresas, alterando o limite de compras, mas a proposta foi rejeitada por maioria.

O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que a mudança proposta na emenda prejudica os pequenos municípios ao alterar as definições dos termos local e regional, modificando a intenção do legislador. “Ao alterar o limite das compras de 80 mil reais para 176 mil reais, pode atrair empresas maiores, fugindo ao escopo do projeto”, explicou o parlamentar.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões