28/08/20 - 09:10:13

Sergipe passa a ter Lei que institui campanha contra o racismo 

Iniciativa de Maria Mendonça visa o combate à discriminação racial dentro e fora do Parlamento

A Campanha Racismo em Pauta, proposta pela deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) através do Projeto de Lei 200/2020, agora é Lei em Sergipe! Sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) esta semana, a Lei 8.738/2020 é instituída em um momento em que se comemora uma década de implantação do Estatuto da Igualdade Racial. Ela explicou que como a celebração dos dez anos do Estatuto foi em julho passado, a campanha deve ser realizada entre 1º de agosto e 31 de dezembro.

“Pedimos agilidade na apreciação da matéria, a Assembleia Legislativa aprovou e, de forma sensível, o Governo a sancionou. Agora, cabe ao Estado adotar todas as medidas necessárias para que a campanha seja efetivada”, afirmou, acrescentando que a iniciativa visa estabelecer “reflexões com todos os atores sociais sobre esse tema que é tão valoroso e que carece de uma atenção especial por parte do poder público e da sociedade, de modo a estabelecer mecanismos de combate à desigualdade racial”.

A Lei prevê que para garantir a visibilidade da campanha, o Legislativo estadual deve promover uma sessão solene para tratar sobre o Estatuto da Igualdade Racial, “uma das leis mais avançadas do mundo, mas que não tem sido suficiente para barrar as mais diversas demonstrações de atitudes racistas”. Maria citou que um recente estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada mostrou que no Brasil a probabilidade do negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. “É algo inimaginável e inaceitável”.

O levantamento sobre o qual a deputada se refere mostra, ainda, que a cada três jovens brasileiros assassinados, dois são negros.  A agressão contra essa comunidade, no entender de Maria, é revelada sob os mais variados aspectos. “Ela se dá na dificuldade de acesso à saúde e à educação, na ocupação de espaços no mercado de trabalho, dentre tantas outras formas”, disse, acrescentando que a prática ocorre de várias maneiras e, algumas delas, quase imperceptíveis.

De acordo com Maria Mendonça, assim como a que está sendo discutida pelos senadores da República, em Sergipe a campanha tem por objetivo a conscientização e o combate ao racismo dentro e fora do Parlamento. “Precisamos entender que a cor da pele não pode e nem deve ser motivo para desrespeito e discriminação de qualquer ser humano. A população negra não pode continuar sendo invisível ou tratada com indiferença. Negros são pessoas que precisam ter assegurados todos os direitos para que vivam com dignidade e em cenário de igualdade como qualquer outro cidadão”, afirmou.

Assessoria Parlamentar deputada Maria Mendonça