01/09/20 - 22:00:53

Câmara aprova novo marco do setor de gás natural no País

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1) o texto-base do Projeto de Lei 6407/13, que estabelece o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, cujo relator foi o deputado federal por Sergipe Laércio Oliveira (PP).

Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, o substitutivo da Comissão de Minas e Energia, elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Entre outros pontos, o texto prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

Em Plenário, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), disse que “a nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”. Pelos cálculos do governo, há previsão de investimentos da ordem de R$ 40 milhões.Segundo o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto também acaba com a exclusividade dos Estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Edição de texto: Monica Pinto