Na denúncia da Operação E$quema S, desdobramento da Lava Jato que realizou busca e apreensão contra advogados nesta quarta-feira (9),o Ministério Público Federal (MPF) diz que Frederick Wassef – que representou a família Bolsonaro – e Cristiano Zanin – advogado do ex-presidente Lula – participaram de um esquema de contratos falsos, sem a prestação dos serviços advocatícios.
Os pagamentos, segundo a denúncia, eram feitos pelo Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. A revelação da trama foi feita em delação premiada por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, que chegou a ficar quatro meses preso.
De acordo com as investigações, o escritório de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira foi contratado para “blindar” Orlando Diniz dos desvios de recursos que ele mesmo praticava, segundo afirmou em depoimento.
Frederic Wassef recebeu, dizem os investigadores, valores depositados para o escritório Eluf e Santos Advogados, contratado para fiscalizar as auditorias internas realizadas na Fecomércio. O que não foi feito, ainda segundo o MPF.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu 50 mandados de buscas e apreensões. Todo o esquema desviou R$ 150 milhões, de acordo com a denúncia. Vinte e seis pessoas se tornaram rés — inclusive Zanin. Wassef não foi denunciado, mas é investigado.
O MPF afirma que eles “confeccionaram contratos simulados entre a Fecomércio-RJ e os escritórios de advocacia”. Não há nenhum mandado de prisão.
Ainda de acordo com a investigação, há fortes elementos de prática de lavagem de dinheiro por parte de Wassef.
Os procuradores afirmam que Sesc, Senac e Fecomércio fizeram pagamentos ao escritório Wassef e Sonnenburg Sociedade de Advogados.
O pagamentos, segundo a investigação, foram dissimulados ao passarem antes pelo escritório Eluf e Santos Sociedade de Advogados, por meio de contratos formais. Em seguida, o escritório Eluf e Santos transferiu os valores para Wassef, diz a denúncia.
Como exemplo, os procuradores mencionam três situações no documento enviado à Justiça:
- 07/02/2017 – Cheque de R$ 500 mil quitado pelo escritório Eluf em favor do escritório de Wassef após depósito de honorários pela Fecomércio/RJ;
- 10/04/2017 – Cheque de R$ 590 mil quitado pelo escritório Eluf em favor do escritório de Wassef após depósito de honorários pela Fecomércio/RJ;
- 26/04/2017 – Cheque de R$ 545 mil quitado pelo escritório Eluf em favor do escritório de Wassef após depósito de honorários pela Fecomércio/RJ.
Em nota, Frederick Wassef disse: “No dia de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em minha residência no Morumbi assustando meus pais idosos que moram comigo e não podem ter contato com ninguém pela questão da pandemia. Nenhuma irregularidade foi encontrada e, por consequência, não houve a apreensão de nada. O mesmo se sucedeu em meu escritório de advocacia: nada foi apreendido”.
Wassef continua: “Não fui denunciado como os demais advogados e nada tenho que ver com nenhum esquema de Fecomércio. Jamais fui contratado pela Fecomércio ou recebi pagamentos desta entidade. Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo que tem como dona uma conhecida procuradora do Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade, retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como atuante promotora e procuradora de Justiça que foi. Todos os meus serviços, de todos os clientes, foram prestados. Meus honorários foram declarados à Receita Federal e todos os impostos pagos na totalidade. Após dois anos e meio de investigação não fui denunciado. Jamais em minha vida pratiquei qualquer irregularidade e nunca fui investigado ou respondi a qualquer processo. Sou aprovado pelo rigoroso compliance de todos os bancos e de meus clientes”.
Segundo Wassef, “o delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum. Denunciei no ano passado a uma autoridade pública o esquema e uma engenharia criminosa que estava sendo montada para usar o delator para me atingir e já existe uma investigação em curso apurando tais fatos”.
Segundo os investigadores, Zanin emitiu notas fiscais falsas relativas a serviços advocatícios não prestados no escopo dos contratos que foram pagos com recursos da Fecomércio-RJ.
Em depoimento, Orlando Diniz disse que o objetivo da contratação do advogado era “se blindar das consequências dos desvios de recursos que vinham sendo praticados nas entidades por ele próprio”.
Os investigadores entenderam que contratar o escritório de Zanin significaria dar uma “solução política para todos esses problemas”, segundo citou Diniz em sua colaboração homologada pela Justiça.
A título de exemplo, os procuradores descreveram na denúncia pelo menos duas ocasiões:
- 04/09/2012 – 18/03/2013 – Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Fernando Hargreaves, com o consentimento de Orlando Diniz, então presidente da Federação de Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), receberam três contratos com pagamentos de valores de R$ 1 milhão, de acordo com a denúncia. O doleiro Álvaro Novis participou da transação, segundo a investigação.
- 04/09/2012 – 10/12/2012 – 27/01/2013 – Zanin e Roberto Teixeira, pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados, conceberam e subscreveram três contratos a pretexto da prestação de serviços advocatícios com a Fecomércio/RJ, representada pelo então presidente Orlando Diniz e com o auxílio direto de Fernando Hargreaves. Pelo serviço, receberam de forma indevida o valor de R$ 9,5 milhões, diz a denúncia.
Em nota o advogado Cristiano Zanin chamou a operação de “atentado à advocacia e retaliação”. “A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirma o advogado.
Segundo Zanin, todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio-RJ entre 2011 e 2019 estão “devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema.”
“Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assemblei
Ana Tereza Basílio
A advogada foi denunciada por estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, Ana Tereza obteve, com ajuda de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 7,3 milhões entre 2014 e 2016. O dinheiro viria de honorários de contratos advocatícios feitos com a Fecomércio/RJ.
Porém, de acordo com as investigações, já se sabia que os serviços não seriam realizados pelo escritório em que Ana Tereza trabalha: o Basílio, Di Marino e Faria Advogados Associados. Foram emitidas cinco notas fiscais pelos supostos serviços.
Na época, Ana Tereza foi contratada para ajudar a melhorar a imagem de Orlando Diniz, candidato às eleições da Fecomércio/RJ. Segundo as investigações, a contratação foi feita para “esvaziar” o trabalho do advogado Fernando Hargreaves com a entidade.
Segundo a denúncia, os honorários foram definidos em R$ 6 milhões: R$ 2 milhões pelo trabalho e mais R$ 4 milhões caso a diretoria fosse reeleita.
Com isso, outros escritórios que já prestavam serviços para a Federação foram subcontratados, dizem os investigadores. Foi o caso da Teixeira Martins Advogados, que já figurava em oito contratos com a Fecomércio/RJ, que recebeu R$ 1,5 milhão no dia 25 de março de 2014.
“Além do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, e na esteira do que esclareceu a própria Ana Basilio em sua resposta a equipe de auditoria externa, foi subcontratado o Escritório Eurico Teles Advocacia Empresarial, de propriedade de Eurico Teles”, diz um trecho dos documentos do MPF.
Entre março e setembro de 2014, o escritório de Eurico Teles recebeu da Basílio Advogados, também pertencente a Ana Tereza, mais de R$ 1,5 milhão, segundo a denúncia. O dinheiro, de acordo com a investigação, saiu de dois escritórios da empresa, em São Paulo e em Brasília.
Ana Basílio solicitou a Orlando Diniz a contratação do escritório do advogado José Roberto Sampaio, no valor de R$ 1,6 milhão, em maio de 2014, segundo os procuradores.
Quando foi feita uma auditoria externa da Fecomércio/RJ, em 2018, os valores apresentados pelo escritório de Sampaio começavam em 2015, não constando a contratação realizada em 2014 por Ana Basílio e Orlando Diniz. O MPF e a PF não encontraram provas da prestação do serviço pelo escritório.
Desses três escritórios contratados pela Fecomércio, segundo o MPF, somente o Eurico Teles Advocacia Empresarial prestou serviços para a entidade. O Teixeira Martins e o José Roberto Sampaio Sociedade de Advogados, não.
O MPF aponta que Ana Tereza Basílio arrecadou mais de R$ 17 milhões entre 2014 e 2016: “Os três escritórios de Ana Basílio receberam diretamente da Fecomercio/RJ, entre 2014 e 2016, R$ 17.787.680,50”, detalha o documento.
O escritório de Ana Tereza Basílio enviou a seguinte nota: “O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomércio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento”.
A defesa do ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz enviou a seguinte nota: “Advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos. E a defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas repudiamos peremptoriamente as declarações que levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores. Acrescido a isso a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há quase dois anos e foi contratada pelo senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano”.
O G1 tentou contato com com os demais citados, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia tido resposta.
Por Arthur Guimarães, Cláudia Loureiro, Henrique Coelho e Marco Antônio Martins, G1 Rio e TV Globo