14/09/20 - 15:25:59

Senadora Maria do Carmo é contra taxar produção de livros

Proposta prevista na Reforma Tributária vai de encontro à Constituição Federal e à lei que protege o mercado editorial

“No momento em que as pesquisas apontam uma redução significativa em relação ao números de leitores no Brasil, não podemos aceitar nenhum tipo de ato que seja contrário ao incentivo à leitura”. A declaração é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) ao anunciar o seu posicionamento contrário a uma possível taxação de impostos de 12% na produção dos livros no país.

A previsão está no bojo da proposta da Reforma Tributária(PL 3.887/2020), que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), encaminhada pelo Governo Federal aos congressistas.

Ao ressaltar que o artigo 150 da Constituição Federal, assim como a Lei 10.865/2004 2004, protegem o mercado de livros, Maria do Carmo citou dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, segundo a qual, em quatro anos, o país perdeu cerca de 4,6 milhões de leitores. “Então, não podemos aceitar taxação que complique, ainda mais, essa realidade”, disse a senadora, acrescentando que investir na leitura é garantir educação, cultura e desenvolvimento social.

“O livro impresso está muito ligado a alfabetização e aprendizado da escrita. Ele cumpre um papel importantíssimo que não deverá ser suplantado tão cedo, apesar das tecnologias e dos livros digitais”, afirmou Maria, ressaltando que, no início deste mês, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou a Medida Provisória 31/2020, garantindo imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. “É uma medida importantíssima à qual nos somamos por entender que taxar a comercialização dos livros, além de ir contra a Constituição, é um desestímulo, ainda maior, à leitura.

Fonte e foto assessoria