Aracaju, 25 de abril de 2024
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JUIZ DE PROPRIÁ DETERMINA SUSPENSÃO DA CPI CONTRA O PREFEITO IOKANAAN

O trabalho do setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Propriá fez com que o Juiz da 2ª. Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá analisasse ao pedido e decidisse pela suspensão da CPI instituída por meio da Câmara Municipal até a disponibilização integral do autos. Todos os atos declarados por ela – a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – podem também ser anulados.

Segundo Dr. Valdécio Alef, explicando em Nota, “o Judiciário entendeu que foram negados acessos aos autos e que a atitude vilipendia a atuação do advogado, além de prejudicar o investigado, que, sequer, foi ouvido ou teve seu direito respeitado de apresentar documentos.” Um questionamento que se faz: Quais os motivos para tal postura por parte do Poder Legislativo?

Numa forma clara e explicita de perseguição, no afã de promover divulgação de informação e crucificação ao Prefeito Iokanaan Santana – que não obteve acesso ao processo – foi divulgado em rede social que o resultado da CPI já seria do conhecimento e que, só não explanaria ao público, em razões particulares. O Advogado Dr. Alef, uma jovem promessa do campo do Direito no Estado de Sergipe, não perdeu tempo e movendo esforços obteve a liminar em favor do Prefeito Iokanaan Santana, com vista da Justiça e assim, o que muitos já qualificam por CPI da perseguição, pode estar com os dias contados.

Por fim, ainda segundo Dr. Alef em Nota, “Apesar das declarações prestadas pela Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, através de Nota de Esclarecimento, o Judiciário entendeu que foram negados acessos aos autos e que a atitude vilipendia a atuação do advogado, além de prejudicar o investigado, que, sequer, foi ouvido ou teve seu direito respeitado de apresentar documentos.”

Por Adeval Marques

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