A Secretaria da Assistência Social de Aracaju esclarece que as informações divulgadas à imprensa nesta quarta-feira, 16, pela Central Única dos Trabalhadores, seccional Sergipe (CUT/SE), acerca dos manifestantes acampados em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, não correspondem à verdade.

Ao contrário do que afirma a central sindical, os referidos manifestantes não são remanescentes da antiga ocupação das Mangabeiras, pois todas as 840 famílias que lá residiam foram previamente cadastradas pelo Município e devidamente contempladas pelo auxílio-moradia, benefício social que será pago pelo Município até a conclusão das 1.102 casas do residencial que será construído na localidade.

Em reunião realizada no último dia 18 de agosto, a administração municipal recebeu o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE), Thieryson Santos, e um dos líderes do Movimento Social, José Paulo Bispo, para apresentar o relatório final da análise dos dados apresentados pelos manifestantes.

O relatório concluiu que dos 220 nomes analisados pela Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda da Assistência Social de Aracaju, responsável por gerenciar o Cadastro Único (CadÚnico) no Município, 111 estavam repetidos na lista, restando, portanto, apenas 109 para análise.

Assim, foi possível chegar às seguintes informações: 19 famílias não foram localizadas na ferramenta por apresentarem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) inválido, não possuir CPF e CadÚnico. Sendo assim, 90 famílias foram localizadas na ferramenta, nas seguintes situações: 12 são residentes de outros municípios; 48 constam como residentes em outros bairros da capital; 20 famílias estão cadastradas com endereço do 17 de Março e apenas dez delas possuem o CadÚnico como moradores da antiga Ocupação das Mangabeiras, endereços alterados recentemente.

Também foi identificado no Cadastro que 15 pessoas não são responsáveis familiares, ou seja, não fazem parte da composição familiar como filho ou parente. Contudo, foi comprovado que nenhuma das famílias se enquadram nos critérios necessários para receber o Auxílio-Moradia.

A Secretaria da Assistência Social de Aracaju identificou, ainda, diversos indícios de que o grupo de pessoas acampadas na calçada do Centro Administrativo da Prefeitura está sendo manipulado por um pré-candidato a vereador, o qual está agindo com motivação eleitoral com o fim de angariar dividendos políticos.

Até o momento, a Prefeitura de Aracaju não foi notificada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe acerca de Ação Civil Pública movida contra o Município, como informou o órgão sindical.

O processo de identificação das famílias contempladas no projeto de construção das 1.102 casas foi iniciado em abril de 2019. Estão contempladas, com o auxílio-moradia, além das 840 famílias que residiam na ocupação, outras 266 famílias que já recebem o benefício há mais tempo.

Após o cadastro, outras famílias passaram a morar na antiga Ocupação. O Município avaliou a situação das 214 famílias que chegaram depois. Apenas 170 tinham barracos na Ocupação e as demais tinha residência fixa. Assim, o benefício foi concedido apenas às 170 famílias que tinham direito.