O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira (17), quando foram julgados 16 processos e 12 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Flávio Conceição relatou processo de contas anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas (2017), responsabilidade de Gerana Gomes Costa Silva, no qual o Pleno emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas. A permanência de patrimônio líquido negativo e despesa de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) justificaram a decisão plenária.

Oriundo da mesma relatoria, o processo das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2017), sob a responsabilidade de Eliane dos Reis Santos (de janeiro a junho) e de Naira Marques Cruz (de julho a dezembro) foi julgado como irregular, com aplicação de multa de R$5 mil para ambas as gestoras. As análises técnicas identificaram o não encaminhamento de demonstrativos contábeis, ausência de demonstrativo analítico de bens imóveis e móveis, não apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, não apresentação de notas explicativas, não apresentação da declaração de imposto de renda na unidade de pessoal.

Angélica Guimarães relatou as contas de 2018 da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda (2018), responsabilidade de Maria Conceição de Jesus Menezes Anchieta. Os conselheiros decidiram pela sua regularidade com ressalvas, devido à ausência de notas explicativas no demonstrativo dos fluxos de caixa.

Carlos Pinna votou, e foi acompanhado pelo Pleno, pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2012), responsabilidade de Brisda Luci Santos e Silva. O conselheiro compartilhou com a Corte que, após defesa da gestora, ainda remanesceram falhas em saldos orçamentários e nas receitas tributárias, portanto, emitiu determinação para que as futuras contas não contenham estas irregularidades e falhas referidas no processo.

Carlos Alberto relatou processo das contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória (2014). A decisão foi pela regularidade das contas no período de responsabilidade de Francisco Edilson de Sousa e pela regularidade com ressalvas do período da gestão de Gilvânia Alves de Freitas.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2017); Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo (2019); Câmara Municipal de Malhador (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2019); e Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2019).

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Poço Verde, interposto Antônio da Fonseca Dórea, foi identificado problema que resultou em diligência interna para que o processo retorne à jurídica e seja resolvida a questão.

As denúncias formuladas pela Associação dos Artistas Plásticos e de Artes Visuais de Laranjeiras contra a Prefeitura de Laranjeiras, responsabilidade de Paulo Hagenbeck, apontando problemas em concurso público para escolha de cartaz do Encontro Cultural de Laranjeiras 2020 e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, responsabilidade de Francisco Carlos Nogueira Nascimento, sobre supostas irregularidades em transporte escolar, foram julgadas improcedentes.

Protocolos

Os conselheiros decidiram pela autuação da denúncia do Sintese contra as prefeituras de Nossa Senhora de Lourdes e de Frei Paulo. O sindicato pleiteia que sejam realizadas, em caráter emergencial, chamada pública censitária e busca ativa dos alunos das redes municipais.

Por DICOM/TCE