23/09/20 - 16:03:02

CONSELHEIROS JULGAM 32 PROCESSOS EM SESSÃO ONLINE DA 2ª CÂMARA DO TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Foram julgados 32 processos.

Os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos, em face de decisão da Segunda Câmara (multa de R$1 mil por atraso na entrega de informes). Decidiram pelo improvimento do recurso.

Os demais processos da pauta são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais e revisões de proventos. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade de todos esses processos, sob regime de paridade ou revisão anual, exceto pela legalidade que culminou em cancelamento das pensões por idade limite, no julgamento de revisões de proventos. Houve casos de incorporação de gratificações.

Fonte e foto TCE