Na manhã desta sexta-feira, 02, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu mais uma ação pedagógica e orientativa no ambiente virtual por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).
O II Webinário Internacional do TCE apresentou a expertise e vivências de quatro palestrantes sobre o tema “Ações positivas da administração pública no combate à pandemia”.
O evento foi uma homenagem ao ex-ministro do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Octávio Gallotti.
A ação teve início com o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que mencionou a satisfação em receber os palestrantes convidados. “Estamos reunindo aqui pessoas que podem enxergar melhor e avaliar com eficácia as medidas tomadas durante este momento atípico”, disse o diretor.
Primeiro palestrante, o professor doutor José Anderson do Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), apresentou passagens históricas marcantes com a palestra “Anotações sobre a história das epidemias”. Ele destacou as origens das epidemias que assolaram o mundo desde o século XIV, além de explicitar soluções encontradas para diferentes enfermidades, ressaltando o inquestionável e fundamental papel da ciência.
Dando prosseguimento ao evento, o governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, expôs dados acerca das ações do governo de Sergipe na pandemia. O gestor pôde compartilhar o desafio que está sendo gerir o estado desde março do corrente ano, quando foram registrados os primeiros casos do novo coronavírus em Sergipe.
“Desde o primeiro ressaltamos que a prioridade era, e é, salvar vidas, e também manter o sistema público de saúde em pleno funcionamento”, afirmou Belivaldo, que citou o legado de leitos de UTI no estado, número ampliado vertiginosamente durante a pandemia. “O governo fez investimentos de mais de R$ 5,3 milhões, um verdadeira operação de guerra”, declarou o gestor, que na oportunidade ainda exibiu números relacionados à contratação de profissionais de saúde.
As medidas tomadas pela manutenção do setor econômico também tiveram espaço na explanação. “Não esquecemos de direcionar esforços para a economia, criando ferramentas como o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), isenção de tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda, linhas de crédito destinadas aos pequenos empreendedores como o PróGiro, Desenvolve Banese e Fundo de Aval, contendo a onda de desemprego, e medidas de apoio tributário”, disse o governador.
Decano do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Walton Alencar Rodrigues falou sobre “As ações das administrações públicas no Brasil na pandemia”, com destaque também para o trabalho de fiscalização e controle exercido sobre os gastos públicos nesse período, a exemplo do auxílio emergencial.
“O programa tem efeitos sociais de muita relevância, assim, redução de desigualdade sociais e regionais; a auditoria foi feita em ciclos diferentes e segue sendo realizada”, colocou.
Uma perspectiva internacional sobre o tema central foi apresentada pelo último palestrante, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, José Fernandes Farinha Tavares, com o tema “As ações das administrações públicas de Portugal na pandemia”.
Ele comentou que a pandemia tem se traduzido numa crise global, devido aos aumentos das dívidas públicas e diminuições das receitas: “Sem contar os medidas de confinamentos, segurança social, educação e medidas temporárias neste momento, como por exemplo, redução de concursos públicos e simplificação das regras do sistema pública, uma flexibilidade devido à crise”.
“O mundo vive este novo mundo, com tantas adaptações, e outro aspecto, esta pandemia alerta a aplicação das leis de maneira mais exigente. As finanças públicas e economia intimamente ligadas. São duas áreas que estão interligadas. A pandemia chama atenção à crise, má administração, etc”, concluiu.
Por DICOM/TCE