O juiz Raymundo Almeida Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), suspendeu, na noite deste domingo (11), duas decisões do Juízo da 27ª Zona Eleitoral que impediam o prefeito e candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT), de apresentar as realizações de seu governo durante a campanha eleitoral.

As ações em desfavor de Edvaldo foram ajuizadas pela coligação da candidata Danielle Garcia (Cidadania), a qual sustentou, equivocadamente, que o prefeito estaria fazendo “propaganda institucional” ao mostrar imagens de obras públicas em vídeos de campanha.

Para fundamentar sua decisão, o Juiz Raymundo Almeida Neto considerou os argumentou da defesa de Edvaldo, segundo os quais a interpretação dos conteúdos dos vídeos apresentados em propaganda eleitoral como sendo propaganda institucional “é absolutamente contrária à jurisprudência sobre o assunto”.

Nos vídeos questionados pela coligação de Danielle, Edvaldo apresenta uma série de realizações de seu governo, as quais contêm “imagens capturadas da parte de fora das obras, bem como nas ruas, local onde qualquer pessoa poderia passar e filmar, se assim desejasse”, como destacou a defesa do prefeito.

Após analisar os autos, o Juiz Raymundo Almeida Neto concluiu que os vídeos de campanha de Edvaldo, que estavam suspensos por determinação do Juízo da 27ª Zona Eleitoral, não ofendem a legislação eleitoral. Como todos os prefeitos em campanha para reeleição, frisou o magistrado do TRE/SE, Edvaldo divulga feitos da sua gestão municipal, “conduta que não encontra qualquer vedação na legislação eleitoral”.

“Ademais, examinando as imagens de obras realizadas na gestão do citado candidato, mostradas na peça vestibular, não visualizo, neste exame perfunctório, nada além do que teria acesso qualquer pessoa comum, evidenciando, ao que me parece, apenas a captação de simples imagem de bens e serviços públicos”, destacou o Juiz Raymundo Almeida Neto ao autorizar o prefeito a divulgar as realizações de seu trabalho.