13/10/20 - 15:28:52

‘Plano Diretor não pode ser apenas uma peça eleitoral’, diz Lucas Aribé

Entenda por que a Lei, sem revisão desde 2010, é tão importante para o desenvolvimento de Aracaju

Principal instrumento para ordenar o desenvolvimento municipal, o Plano Diretor de Aracaju continua sendo uma promessa e as consequências são sentidas no dia a dia por cada aracajuano, que não encontra na cidade condições adequadas para viver com qualidade de vida. “Infelizmente, nos últimos anos esse documento se transformou apenas numa peça eleitoral, o que demonstra a completa falta de compromisso com o crescimento sustentável e positivo da capital”, avalia o vereador Lucas Aribé (Cidadania).

O Plano Diretor é uma Lei que precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. Ela determina, por exemplo, a altura máxima de prédios nas diferentes regiões do município. O documento estabelece ainda quais bairros devem ter mais preservação ambiental ou devem reservar mais espaços para moradias populares. É essa legislação que também orienta outras leis importantes, como a Lei de Zoneamento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações.

“É necessário que o texto seja revisado periodicamente, para que se ajuste conforme as necessidades da cidade. O de Aracaju já deveria ter sido atualizado em 2010. Nas duas últimas gestões, as discussões pouco avançaram. Cheguei a participar de quase trinta audiências públicas que resultaram em nada. Enquanto isso, a cidade padece pela ausência de efetivas políticas públicas de mobilidade, preservação ambiental e urbanismo. Tudo que se faz é pontual, individualizado e insuficiente”, afirma o vereador Lucas Aribé.

Um dos principais conflitos que se observa envolve a indústria imobiliária, que quer permissão para construir torres em bairros horizontais, com predominância de casas, e associações de moradores. Historicamente, há também pressão de setores do comércio e da indústria para que passem a ser permitidas mais atividades em áreas residenciais.

“O Plano Diretor deveria ser a prioridade de todo político sério. É preciso regular com clareza os processos de transformação pelos quais a cidade vêm passando. Ele deve ser uma Política de Estado focada em otimizar o uso do solo para que a infraestrutura urbana se desenvolva em harmonia com o meio ambiente, ofertar as condições para que todos possam usufruir da cidade com autonomia e segurança, além de mitigar as distorções escancaradas pelas desigualdades sociais do município”, aponta Lucas Aribé.

Fonte e foto assessoria