22/10/20 - 08:20:19

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE CLARINALDO ANDRADE

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Ribeirópolis emitiu parecer requerendo a impugnação do registro da candidatura de Clarinaldo Andrade (MDB) à prefeitura de Nossa Senhora Aparecida. A peça produzida pelo representante do MP Eleitoral entendeu que permanecem os vínculos familiares entre Clarinaldo Andrade e a atual prefeita Verônica Santos.

Clarinaldo é irmão de Antônio Andrade (im memorian), esposo de Vera. O material de campanha do candidato do MDB é todo vinculado à imagem da gestora e, via de regra, recorre à imagem do irmão falecido em 2015. Clarinaldo foi secretário de obras de Aparecida afastado pela cunhada mas em 2020 foi o escolhido pelo grupo situacionista para concorrer à Prefeitura.

A argumentação técnica do MP versa sobre rico arcabouço teórico e também subsidia os argumentos para a impugnação com uma leitura contemporânea e legitimada socialmente sobre o conceito de família. “…no direito hodierno, o conceito de família ultrapassa a literalidade do direito posto, sendo a família, na verdade o direito das famílias, regido pelo postulado do afeto, motivo por que, existindo uma relação de afeto, pode-se concluir pela existência da família…”.

Neste caso, a inelegibilidade serve para a perpetuação de oligarquias e grupos políticos intrafamiliares no poder. No exemplo de Clarinaldo Andrade, ele é cunhado da prefeita Verônica, é servidor efetivo do município de Nossa Senhora da Glória cedido à prefeitura de Aparecida, e licenciado para a disputa do pleito de novembro.

Para conferir a íntegra da manifestação do MP segue o link abaixo: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2020/10/21/20/8/52/7d060e0442310f90ea77bd9ceec986a5ff433d1c9916cb4e9f88ac107e434195