22/10/20 - 10:14:21

PANDEMIA: CANDIDATO PEDE O ADIAMENTO DAS PROVAS DO CONCURSO DA BARRA

Um dos inscritos para o concurso público do município de Barra dos Coqueiros,  marcado para ser realizado no dia 1 de novembro de 2020, está questionando a data que ocorrerá o certame e solicitando que seja adiado, como ocorreu em outros municípios, por conta da pandemia do coronavírus.

Ela explica que “ocorrer que apesar do protocolo de sanitário apresentado para realização do Certame, sabemos que se tratando de um concurso, com a maior concorrência da História do Estado de Sergipe (mais de 77 mil inscritos) a ser realizada as provas em diversas cidades do Estado, com candidatos vindo de outros estados, o risco de contaminação pelo Covid é muito grande”.

O que chama a atenção, é o fato de que “a mesma empresa organizadora do certame Cebraspe, tinha diversos concurso previsto em outros Estados e suspendeu a realização das provas por prazo indeterminado, e até o momento não possuem data definida”.

Entre os concursos suspensos estão Polícia Civil do DF, Defensoria Pública do DF, que estava com prova prevista para dia 22 de novembro, Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Procuradoria Geral do DF, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Agência de Defesa Agropecuária do PR”.

Veja o que ele diz sobre o possível adiamento:

Todos esses outros Estados mantém a suspensão da aplicação de provas de concurso, tendo em vista o grande movimento e circulação de pessoas e a não urgência em suas realizações, até mesmo em concurso relacionados a segurança pública, a exemplo da PCDF e do DEPEN. É de se questionar, Só no Estado de Sergipe a Pandemia da Covid acabou? ou é porque o Estado de Sergipe, mais especificamente o Município da Barra dos Coqueiros, a Saúde Pública não tem muito importância. A ponto de se colocar a saúde e a vida de pessoas em risco apenas para se realizar um concurso.

Além de outras questões que ficam sem respostas e solução por parte da empresa organizadora Cebraspe e pelo próprio Município, as quais levei ao conhecimento do Ministério Público, conforme termos abaixo, mas ainda não foram solucionadas:

“Considerando que o Mundo, o Brasil e o Estado de Sergipe ainda vivem em meio a uma Pandemia com milhares de vítimas. Considerando que estamos na 2ª semana seguida com  aumento do número de casos do Coronavírus no Estado de Sergipe, conforme noticiado: (Covid-19: número de novos casos continua aumentando em Sergipe).

Considerando que estamos falando em um concurso público que possui mais de 757 mil candidatos inscritos, um dos maiores concursos realizados no estado de Sergipe, se não o maior, conforme divulgado (https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PREF_BARRA_COQUEIROS_20_SE/arquivos/PREF_BARRA_COQUEIROS_20_SE__DEMANDA.PDF)

Considerando que por mais que a empresa organizadora do certame adote medidas nos locais de aplicação de provas para evitar o contágio e o distanciamento social, o mesmo não é possível nos portões dos colégios antes da abertura, nos ônibus e meios de transportes públicos utilizados pelos candidatos, que no dia da prova com o montante de candidatos que participarão estarão super lotados.

Além do iminente risco a saúde pública, algumas situações ficam em aberto, por exemplo quem é de grupo de risco e que está, desde o início da pandemia cumprindo isolamento social, trabalhando remoto, devo se expor ao risco do contágio, apenas por que a Gestão do Município que teve os últimos sete para realizar o concurso, apenas agora decide fazer a todo custo o concurso, ainda que isso coloque em risco a saúde das pessoas.

Outra questão, diante da Pandemia que ainda está em curso, no dia de aplicação das provas, diversas pessoas que estudaram, pagaram suas inscrições podem estar infectadas com o coronavírus e diagnosticada com o mesmo, cumprindo isolamento domiciliar, como fica a situação de tais candidatos vítimas da Pandemias,  perdem seu direito de realizar a prova? Terão o direito de realizar a suas provas em casa? Realizaram a prova em data posterior? ou simplesmente omitem que estão com o Covid e vão realizar a prova mesmo infectado a fim de não perder o concurso colocando a saúde de diversas pessoas em risco?

Tendo em, vista o Direito a Saúde, o direito de Acesso Pleno aos cargos Públicos a todos, e a não urgência de realização do concurso Público – já que o a gestão Municipal a anos vem prorrogando a realização do concurso os sete anos de mandato.

SOLICITO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE SEJAM SUSPENSAS OU ADIADA A REALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO DA PREFEITURA DA BARRA DOS COQUEIROS, ATÉ QUE SE TENHA CONDIÇÕES DE TODOS OS CANDIDATOS PARTICIPAREM DE MANEIRA IGUALITÁRIA E SEGURA.”