29/10/20 - 08:13:46

Operação Restauração: PF cumpre 13 mandados em Sergipe

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (29), 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia para apurar possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.

A  Operação  Restauração se  trata de  desmembramento  da  Operação  Acesso  Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos.

O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado

1.A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;

2.A entidade  vence  e  firma parceria  com  Fundos  Municipais, incluindo  os  Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

3.A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas,sem licitação,de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso,sem efetiva prestação do serviço contratado;

4.O dinheiro  público  das  contratações  fictícias é desviado  em  prol  da organização criminosa.

Diante  desse possível  esquema  criminoso,  as buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

Os  valores  contratados  com  a  OSCIP alcançam a  cifra  de  R$  3.400.000,00,  com  potencial desvio de milhares de reais.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.

Informações e foto PF em Sergipe