04/11/20 - 15:03:25

ALESSANDRO  PROTOCOLA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR AO CNJ CONTRA OMISSÃO DE JUIZ

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na terça-feira (3), uma Reclamação Disciplinar  ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja analisada a atuação de Rudson Marcos,  juiz do caso Mariana Ferrer. Para o senador, houve omissão por parte do juiz, “ao permitir que o advogado de defesa dirigisse ofensas à honra e à dignidade da vítima”. Alessandro Vieira reforça ainda que “estupro culposo não existe”.

Em divulgação do caso, o site The Intercept Brasil publicou reportagem sobre o processo judicial que investigou a acusação de crime de estupro, ocorrido em 15 de dezembro de 2019, quando Ferrer foi dopada e violentada pelo empresário André de Camargo Aranha. Nas imagens do julgamento divulgadas pelo site, é possível ver Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha, que a expôs à situação vexatória, sem ter sido repreendido por qualquer outro integrante do julgamento.

Para o senador, houve omissão, uma vez que, mesmo Ferrer buscando intervenção do juiz contra os ataques do advogado de defesa, que chegou a zombar do choro e questionar a virgindade da vítima, o magistrado se manteve negligente quanto aos ataques.

Alessandro Vieira define como “gravíssima omissão do reclamado, o que constitui uma conduta inaceitável. É notório o fato de que o juiz pode cassar a palavra nesses casos ou admoestar firmemente o causídico para que cesse de atentar contra a reputação da ofendida”.  Para o senador, é dever funcional do magistrado conduzir a audiência de modo a garantir a respeitabilidade entre os atores processuais, “interrompendo incontinenti qualquer ato que venha a prejudicá-la”.

No documento protocolado no CNJ, o senador pede que o juiz preste informações no prazo de 15 dias, além de propor a instauração de processo administrativo disciplinar ou instauração de sindicância para apuração dos fatos. Alessandro pede ainda que sejam cominadas em desfavor do reclamado às sanções cabíveis.

Fonte e foto assessoria