05/11/20 - 08:23:05

JUSTIÇA PROÍBE EVENTOS POLÍTICOS COM AGLOMERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA

O Juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz, da a 9ª Zona Eleitoral de Itabaiana, proibiu a realização de atos de campanha política no município, como caminhadas, bicicletadas, cavalgadas, comícios, discursos públicos e eventos similares com a presença de mais de 20 pessoas.

Todos os cinco candidatos das cinco coligações foram notificados. Em caso de descumprimento, as multas variam entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão.

As  multas para quem descumprir serão as seguintes:

a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização de comícios, passeadas, caminhadas ou discursos públicos que ocasionem a reunião de mais de 20 (vinte) e menos 1.000 (mil) pessoas, inclusive e especialmente por ocasião do início, intervalo ou término de carreatas ou outros atos eleitorais lícitos;

b) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para realização de comícios, passeadas ou discursos públicos que ocasionem a reunião de 1.000 (mil) pessoas ou mais, inclusive e especialmente por ocasião do início, intervalo ou término de carreatas ou outros atos eleitorais lícitos;

c) R$ 1.000,00 por pessoa sem máscara facial, participante dos eventos políticos de qualquer espécie promovidos pelos representados;

d) R$ 10.000,00 (dez mil reais) por veículo participante de carreata com pessoas transportadas em caçambas, carretas, reboques ou similares, com inobservância do limite máximo de passageiros por veículo ou sem o uso de máscara facial;

e) R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada eventual descumprimento de outras vedações ou exigências constantes da Portaria Sanitária 243/2020, especialmente o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os participantes dos eventos realizados