05/11/20 - 11:05:37

Justiça veta aglomeração e mantém eleição! Isso é razoável? 

Existe uma “máxima” de que decisão judicial não se discute, se cumpre! Tudo bem! Mas até uma sentença concedida por um magistrado, por maior autoridade do Direito que ela seja, precisa ter o mínimo de “razoabilidade”! Este colunista respeita, como ninguém, todos os princípios que constituem o Estado Democrático de Direito, mas mesmo sendo repetitivo, mesmo parecendo que está “pregando no deserto”, a cada dia está mais claro que não poderíamos ter eleições municipais em 2020.

Este colunista insiste que não existe “democracia” em uma eleição onde vão predominar aqueles candidatos que já estão no Poder ou aqueles que possuem uma estrutura financeira favorável e com boa disposição para gastar. Ainda estamos vivendo a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o desemprego está batendo percentuais recordes! É evidente que quem está atravessando dificuldades neste momento, dificilmente vai se negar a receber alguma vantagem em troca de votos!

Por mais que alguns setores insistam em focar nas “boas teorias e teses”, o titular deste espaço prefere ser mais direto e objetivo, ser mais transparente para o (a) leitor (a): no jargão popular tende a ter mais vantagem nesta eleição aqueles candidatos que tiverem disposição de prometerem o que dificilmente irão cumprir e aqueles que, mesmo com toda fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, consiga “aplicar bem” os recursos “oficiais e extraoficiais” quer circulam em torno daquela candidatura…

É mais ou menos isso que está acontecendo na prática, mas que muita gente insiste em negar ou omitir! Não tem nada de “democrático” em uma eleição onde a grande maioria dos candidatos, a prefeito e a vereador, não tem dinheiro mais sequer para abastecer os veículos para fazer campanha. É bem verdade que uma parcela do eleitorado não “vende seu voto”, mas ela ainda é minoria. E em meio a uma pandemia, fica muito complicado de controlar essa “onda”…

Como se não bastasse toda essa situação, eis que surge a Justiça Eleitoral e algumas decisões de magistrados que estão dando o que falar: virou moda em Sergipe o juiz de algumas cidades proibir aglomerações, concentrações de pessoas, como em uma carreata ou reuniões políticas. E ainda estipula multas altíssimas em caso de descumprimento por parte dos candidatos. Agora, como perguntar não ofende, onde está a “democracia” nisso?

Na capital, por exemplo, o eleitor ainda pode acompanhar a disputa pelas redes sociais, no rádio e na televisão, mas e na maioria das cidades do interior? Como o cidadão vai ser candidato, vai fazer campanha, se não pode “aglomerar”? Como “conscientizar” o eleitor de que esse ou aquele candidato tem a “melhor proposta” para a cidade? O invés de proibir “aglomerações”, a Justiça deveria ter proibido a eleição! Com esse tipo de decisão, um juiz eleitoral torna a disputa ainda mais desigual…

Veja essa!

A Polícia Civil de Sergipe, através do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), no âmbito da operação Antidesmonte, concluiu o inquérito instaurado a respeito de suposto crime contra a Administração Pública referente aos contratos de prestação de serviços ambulatoriais, pronto-atendimento e consultas celebradas entre a Prefeitura Municipal de Laranjeiras e a Associação Hospital de Sergipe (entidade de Caridade de Lagarto), no intervalo de 2013 a 2016.

E essa!

Foram indicados pelos crimes de supostas irregularidades contratuais, prática de desvio de verba pública municipal e crime licitatório, o ex-prefeito de Laranjeiras, José Araújo Leite Neto, o “Juca de Bala”; a ex-secretária da Saúde do município, Rosiane Gomes Souza; o ex-presidente da Associação Hospitalar de Sergipe, Marlon Fontes Amâncio; e a ex-coordenadora de Controle Interno, Sheila Feitosa Macedo.

O processo

Concluído pela delegada de Polícia Civil, Thaís Oliveira Lemos, no dia 26 de outubro, o processo foi encaminhado para o Tribunal de Justiça de Sergipe. Pelo contrato da prefeitura de Laranjeiras com a Associação se tratava da prestação de serviços como cirurgias, assistência médica e medicamentosa. Foram pagos R$ 10.515.845,42. O questionamento se dá pela falta de auditorias e/ou comprovação dos serviços, como também não existia a identificação do CPF e/ou do número do cartão SUS dos possíveis pacientes.

Exclusiva!

Em plena campanha eleitoral, faltando menos de 15 dias para a eleição, chega a denúncia de que um ônibus supostamente da Prefeitura de Capela está, de povoado em povoado, fazendo a distribuição de cestas básicas! A prefeita Silvany Mamlak (PSC) pode falar em programa de assistência social, mas não se trata de um crime eleitoral pela proximidade do pleito? Isso não pode se configurar como um possível abuso do poder econômico? Com a palavra o Ministério Público Eleitoral…

Ohh Capela veia doida!

Viralizou nas redes sociais um vídeo de Capela onde a prefeita e seu candidato a vice estão em cima de uma camionete e, com o microfone, iniciam uma forte discussão com o candidato a vice da candidata Clara Sukita. Daí em diante o que se houve são ataques de ordem pessoal, inclusive com denúncias de “calotes” e “desvios de verbas de subvenção”. A cidade merecia opções melhores…

Bomba!

Assim como já é público que algumas licitações em Sergipe, em especial no ramo da construção civil, são manipuladas por secretários e assessores municipais, algo muito parecido pode explodir no município de Arauá. Geraldo Menezes dos Santos! Anotem este nome! Em breve ele será bem lembrado…

Olha o facão!

Chega a impressionar um vídeo que chega de uma briga envolvendo partidários do município de Itaporanga d’Ajuda. Em um confronto no povoado Sapé, essa semana, o sobrinho de uma candidata se envolveu em uma discussão com pessoas do agrupamento contrário. A situação tencionou mais ainda quando um homem puxou um facão para ameaçar. Foi o “estopim” para a confusão e logo apareceu outro “facão” do outro lado. As imagens foram interrompidas no vídeo quando partidários da candidata a prefeita percebeu a filmagem e tentaram intimidar uma cidadã. Clima quente…

Elber Batalha & Cabo Didi

O mesmo reconhecimento público que este colunista fez do trabalho dos vereadores Emília Corrêa e Cabo Amintas, também é extensivo a Elber Batalha Filho (PSB) e ao Cabo Didi (PSC). E não apenas por fazerem oposição ao prefeito de Aracaju, mas pelas cobranças, pela fiscalização e pelos temas levantados na CMA. A cidade precisa de menos “amém” e de mais “atitude”. Elber e Didi cumprem com dignidade seus respectivos mandatos.

Ivaldo José I

As micro e pequenas empresas, responsáveis por 99% dos negócios formais no país, precisam de ajuda. O apelo é de Ivaldo José, que busca um novo mandato de vereador em Aracaju. “Vamos cobrar medidas que amparem os pequenos empreendedores, a exemplo de linhas de crédito para pagamento de salários. Inclusive buscar ajuda para quem fechou, para que possa retomar seus negócios”.

Ivaldo José II

O crédito liberado pelo governo federal, segundo Ivaldo, veio tarde e ainda emperrou na burocracia. “O sonho do negócio próprio esbarrou na demora do crédito, e quando veio, parou na burocracia dos bancos e do serviço público”, lamentou. Para ele, é preciso ampliar as linhas de crédito e facilitar o acesso ao dinheiro. “Boa parte destes empreendedores não tinha capital de giro e não conseguiu manter seu negócio funcionando”.

Melissa do Ponto

Mesmo com a campanha para vereadora em Aracaju, a professora Melissa do Ponto não abandonou seu perfil de ajuda e parceria com os concurseiros. Durante o concurso para a Prefeitura da Barra dos Coqueiros, realizado no último domingo (1º), a professora esteve nos locais de prova para prestar apoio aos candidatos. Em meio a toda a confusão, ajudou os inscritos e já pretende agir para amenizar os problemas identificados.

A unidade vai pesar I

A eleição do MPE despertou uma série de ruídos nas redes sociais. Antes mesmo da formação da lista, chegou-se a cogitar uma espécie de “estranhamento” entre os candidatos, mas o resultado comprovou o desejo da classe por renovação e a unidade entre os que fazem a lista tríplice.

A unidade vai pesar II

Como esta não é uma disputa eleitoral, e como há um consenso entre todos os que estão na disputa que o mais razoável é que o governador Belivaldo Chagas exerça sim o seu direito de escolha, mas privilegie a vontade da maioria dos Membros do Ministério Público de Sergipe. Não há razões para polêmicas nesta escolha.

João Daniel I

O deputado federal João Daniel (PT) destacou a importância de os brasileiros e brasileiras valorizarem a importância da política. O parlamentar ressaltou que é preciso transformar a política no seu verdadeiro papel, que é o de poder resolver os problemas da população brasileira. “É através de mandatos de vereadores e vereadoras, de prefeitos e prefeitas, de governadores, de presidente da República e de parlamentares que nós podemos ter uma democracia forte e representativa. A nossa luta é incansável na defesa da democracia e da verdadeira política”, frisou em seu discurso.

João Daniel II

João Daniel conclamou a toda a militância popular brasileira fazer o debate do papel das eleições e da importância dos mandatos populares, para que se retome no país a verdadeira democracia. “E a verdadeira democracia é quando há governos que representam com dignidade o Brasil, como representaram o presidente Lula, a presidenta Dilma, o nosso saudoso ex-governador Marcelo Déda e tantos grandes líderes que muito fizeram pela democracia e pelo povo brasileiro. Vamos eleger prefeitos e vereadores que tenham compromisso com a luta social e popular deste país”, completou o deputado.

Petrobras em SE

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), fez a leitura do ofício encaminhado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) para o presidente da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), Roberto Castelo Branco, quando manifestou insatisfação com os movimentos promovidos pela Companhia, dentro de seus ajustes de portfólio de exploração e produção, bem como políticas de investimento e desinvestimentos.

Ofício do governo I

No ofício o governo questiona a ação da Petrobras de focar, quase que exclusivamente, nos ativos de águas profundas e ultraprofundas na região sudeste, “estando em curso o total desmanche das atividades da empresa no Estado”, elu o deputado, anunciando que apresentou uma Moção de Apoio irrestrito da Alese ao ofício do Poder Executivo e aproveitou para pedir o apoio dos demais parlamentares.

Ofício do governo II

No ofício o Poder Executivo também externa ter informações da hibernação de campos em águas rasas e terrestres, desinvestimento com o plano de descomissionamento do campo de Piranema e, no dia 23 de outubro, “foi anunciado o plano de venda da totalidade da participação da Petrobras em 11 concessões de campos de produção terrestres, localizados em vários municípios sergipanos, denominados conjuntamente de Polo Carmópolis, contemplando quase três mil poços em operação e outras infraestruturas”.

Ofício do governo III

Ainda no ofício enviado ao presidente da Petrobras, o governo reclama que a Companhia “deixa um rastro de perdas para a economia de Sergipe, tanto na questão de empregos diretos e indiretos, como receitas tributárias e de royalties” e, acrescenta ainda que, apesar de a empresa procurar maior retorno dos investimentos, “não está sendo dada a devida atenção aos impactos econômicos e sociais que vem gerando nos Estados onde a Petrobras está fazendo os desinvestimentos”.

Zezinho Sobral I

Para Zezinho Sobral o ofício do governo retrata de forma objetiva os danos que a Petrobras vem causando ao Estado. “Isso desde o fechamento da Fafen, anunciado ainda no governo Temer, que agora será reaberta, fruto dos esforços de diversos agentes políticos, dos governos dos Estados e com a participação dos empresários que arrendaram a empresa. Estamos com essa Moção para lembrar ao presidente da Petrobras aquilo que o secretário de Indústria e Comércio lhe disse, na presença do governador e do deputado Laércio Oliveira de que ele não esqueça que não se pode esquecer do maior acionista que é o povo brasileiro e são esses interesses que devem ser preservados”.

Zezinho Sobral II

Ainda segundo o líder do governo na Alese o presidente da Petrobras está esquecendo a natureza de empresa pública que a Companhia possui e essas medidas depõem radicalmente contra a postura dessa empresa. “Isso nos faz rever a necessidade de sua existência. Diante dos desmandos que tomamos conhecimento que existiram no passado, os danos ainda são menores do causados pela atual gestão para Sergipe e para o Brasil”.

Luciano Bispo

O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB) ficou solidário com o pronunciamento, enfatizando que na última sexta-feira (30), participou de uma reunião virtual com um diretor da Companhia. “Ele encontrou uma maneira educada de dizer que a Petrobras tinha tomado sua decisão, que estava tudo acabado e que estava disposto a conversar sobre a questão das águas profundas”. Em resposta, Zezinho Sobral disse que é uma decisão política porque os investimentos estão mantidos no Sudeste do País.

Luciano Pimentel I

Por sua vez, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) lembrou que, desde 2015, vem lutando e denunciando essa “desmobilização” da Petrobras em Sergipe. “Quero me solidarizar com as palavras do governador nesse ofício lido na Alese e lembro que desde 2015 venho fazendo vários pronunciamentos e tenho dezenas de registros na imprensa local alertando sobre essa política de desmobilização. Inclusive convidei o superintendente para vir a esta Casa em 2017 e ele não veio”, comentou.

Luciano Pimentel II

Em seguida, Pimentel pontuou que, também em 2017, teve uma audiência com o presidente da Petrobras na companhia do presidente Luciano Bispo. “Nos foi dito que não estava havendo qualquer desmobilização. Eu continuei insistindo e, ano passado, eu e Luciano Bispo fomos na companhia dos empresários Albano Franco e José Carlos Machado e novamente conversei com o presidente da Petrobras, quando demonstramos nossa preocupação e ele nos trouxe foi a notícia de que haveria um investimento grande. Nós temos sim que cobrar da Petrobras a manutenção desses investimentos no nosso Estado porque isso é um absurdo e não podemos aceitar”.

Iran Barbosa I

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou da Sessão Mista da Assembleia Legislativa, e como secretário da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, repudiou a decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), que diante da acusação de estupro cometido pelo empresário André Aranha contra a digital influencer Mariana Ferrer, o réu foi absolvido por entendimento do magistrado de não ter existido dolo na conduta do agressor.

Iran Barbosa II

Como o termo “estupro culposo” ganhou as redes sociais, o deputado Iran Barbosa, também na condição de militante da luta e da causa pelo respeito aos direitos das mulheres, se manifestou dizendo que “é com repulsa que protesto contra essa decisão judicial que é do conhecimento geral. Inseriram no mundo jurídico brasileiro algo que está fora das nossas normativas. Inseriram um tipo legal que não existe essa história de estupro culposo”.

“Estupro culposo”

Em seguida, o deputado petista disse que se soma a todas as vozes no Brasil que estão contra a “aberração jurídica” que, segundo ele, está sendo contestada no mundo inteiro. “Não podemos silenciar, enquanto Assembleia Legislativa, e já encaminhei uma Moção de Protesto contra o conteúdo disso! Sou de uma geração que assistiu, ainda muito pequeno, a produção de cosias dessa natureza, como no caso da atriz que para justificar um feminicídio, alegou-se a legítima defesa da honra. Infelizmente voltamos a viver algo semelhante agora e precisamos fazer coro para todas as vozes, nos manifestando contra essa aberração”.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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