A Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em parceria com a empresa INTERA – Arte e Economia Criativa iniciou, nessa segunda-feira (9), o suporte técnico presencial para as prefeituras sobre a Lei Aldir Blanc. Os municípios sergipanos serão contemplados com recursos que giram em torno de R$ 25 milhões.
O técnico de produção Luca Piñeyro estará fazendo o atendimento presencial na Escola do Legislativo, sempre às segundas-feiras, das 8 às 13 horas, até o final do ano. “Estamos proporcionando um atendimento junto aos gestores e agentes culturais de todo Estado. Isso já vinha ocorrendo desde o mês passado, de forma remota, por telefone ou pelo Whatsapp”.
Em seguida, ele explicou que os municípios precisavam fazer um cadastro na plataforma “Mais Brasil” e preparar os editais. “Existem municípios que sentem dificuldades no preparo técnico para desenvolver o edital ou aproveitar essa verba. Até porque isso nunca chegou para eles. A intenção do governo federal ao regulamentar esta Lei é de garantir a manutenção dos espaços culturais e apoiar profissionais da área até dezembro deste ano”.
Luca Piñeyro explicou ainda que existem tratativas em andamento para que este prazo seja estendido pelo volume grande de editais e pelo fato de muitos municípios ainda estarem com propostas pendentes. “O nosso suporte aos artistas e agentes culturais é para que eles possam navegar nessa plataforma e se inscreverem nos editais. Saber entender e como utilizar”.
O técnico de produção explica ainda que a plataforma do Mapa Cultural de Sergipe foi desenvolvida pelo governo do Estado e todos os municípios que aderiram às prerrogativas da Lei Aldir Blanc, assinaram um termo de cooperação com a FUNCAP (Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe) para tudo ficar concentrado no Estado.
“Boa parte dos atendimentos que fizemos foi para tirar dúvidas sobre o envio de documentos e outras dificuldades que as pessoas encontraram ao acessar o site. Superada a fase de inscrições, os municípios passaram a apresentar um plano de ação de como se aplicaria o recurso recebido, com um relatório de como e quando será gasto e pago”, completa Luca Piñeyro, explicando que os recursos são concentrados no Estado e os municípios conseguirão acessar esse fundo a partir dos editais que forem registrados.
A lei
A iniciativa da Lei é do governo federal, através do Ministério do Turismo, que estabeleceu um cronograma para a liberação de cursos previstos na Lei Aldir Blanc, para Estados federados e municípios brasileiros, dentro de um montante de R$ 3 bilhões previstos para ajudar o setor cultural que foi duramente afetado pelas regras de isolamento social impostas a partir da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Informações
Os gestores sergipanos que necessitarem dessa assessoria e que tenham dificuldade no acesso às informações, podem buscar a Escola do Legislativo da Alese pelo e-mail escoladolegislativo@al.se.leg.br ou pelos telefones 99178-4100 e 3216-6802/6845.
Por Habacuque Villacorte
Foto: Joel Luiz