10/11/20 - 14:21:10

GOVERNO PUBLICA LEI QUE INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

Lei permitirá ao Governo do Estado acesso a subsídios com finalidade de desenvolver ações contra a desertificação

Sergipe agora tem uma lei criada especificamente com a finalidade de combater a desertificação no estado e diminuir os efeitos da seca nas regiões mais castigadas pelos longos períodos de estiagem, são 48 municípios suscetíveis à desertificação com áreas mapeadas pelo Governo do estado. Com o número 8.785 de 06 de novembro, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nessa segunda-feira (09), e institui a Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD). Ela estabelece meios de implementação para desenvolver ações no combate à desertificação com a finalidade de mitigar os efeitos da seca. Na mesma lei foi criado, também, o Conselho Permanente de Combate à Desertificação – CPCD.

Segundo o assessor executivo de Planejamento da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), Elísio Marinho, o Governo já vem trabalhando neste pleito há sete anos e a promulgação dessa lei é um avanço para o estado. “É necessário essa lei para ter diretrizes e instrumentos para que o Estado possa fazer as ações de combate à desertificação. No caso, de Sergipe, tivemos direito aos fundos estaduais tanto de Meio Ambiente quanto o Fundo Estadual de Recursos Hídricos para implementar algumas ações, bem como, buscar parceiros inter-relacionados a esses fundos para que possamos desenvolver esse combate no nosso estado”, explicou.

Pensando nessa política, o Governo do Estado de Sergipe já atua, desde 2013, com o Programa Estadual de Combate à Desertificação, que era chamado de PAE, realizado  com base nas diretrizes implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente da época. “O nosso estado foi um dos cincos a fazer parte desse programa, temos o pioneirismo no assunto”, esclarece o superintende especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha.

O Programa Estadual de Desertificação estará pronto no ano que vem para conhecimento da sociedade. Segundo o assessor de Planejamento Serhma, a prioridade, agora, é formar efetivamente o Conselho Permanente de Desertificação, que foi criado pela lei. “Estamos finalizando alguns projetos e, no ano que vem, entregaremos a sociedade sergipana um novo programa estadual de combate à desertificação, no qual terão ações estratégicas de curto, médio e longo prazo, para atingir diretamente os pontos. Mostraremos, ainda, as principais consequências do desmatamento do estado de Sergipe e o que está levando à desertificação”, esclarece Elísio Marinho.

A Lei, como política de âmbito estadual, é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), como implementadora da Política Nacional de Combate à Desertificação no Estado de Sergipe, que deve atuar em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, em articulação com as demais secretarias e órgãos públicos, além da sociedade civil.

Fonte e foto assessoria