04/12/20 - 21:26:41

ADEPOL E SIMPOL REVELAM INDIGNAÇÃO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

*SINDICATOS SE REÚNEM COM O DELEGADO-GERAL*

Adepol e Simpol se reuniram no final da tarde desta sexta-feira (04) com o delegado geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, com o objetivo de comunicarem sua “veemente indignação com o parecer da Procuradoria do Estado acerca do pleito unificado de adicional de periculosidade”.

As entidades, alicerçadas em prospectiva e substancial análise jurídica, afirmam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diversamente do que consta do parecer, não veda a cumulação de subsídio com adicional de periculosidade, exigindo apenas a edição de lei para que se opere a eficácia desse direito fundamental constitucionalizado.

Além disso, reiteraram sua predisposição para a negociação com o Governo, quanto à implementação dessa justa contraprestação laboral, inclusive com sugestão de engenharia orçamentária para superação de todos os óbices fiscais. Nesse sentido, resta claro que não há qualquer obstáculo jurídico, e que tudo depende da vontade política do Governador Belivaldo Chagas.

Sinpol e Adepol se declaram unidos e já contam com um cronograma de ações pronto para realização.