06/12/20 - 11:13:35

DÍVIDAS DE IPVA E ICMS PODEM SER NEGOCIADAS ATRAVÉS DOS REFIS EM SERGIPE

O governo do estado está informando que as pessoas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem negociar condições para a quitação até o dia 18 de dezembro, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Segundo  a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o objetivo é estimular o desenvolvimento econômico do estado. O programa, lançado no mês de outubro, já contabiliza 2.614 negociações de ICMS e 2.809 de IPVA.

No Refis para o ICMS, são oferecidas condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual. Para pagamento à vista, os descontos vão até 90% nas multas e juros. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada.

A Sefaz informa ainda que no IPVA, os proprietários de veículos podem negociar suas dívidas com descontos de até 95% das multas e 80% dos juros, com opção também de parcelamento em até 48 meses. Cidadãos com o IPVA 2019 e de anos anteriores em atraso, podem negociar condições de pagamento para regularizar a situação do veículo.

O Refis IPVA ou Refis ICMS, pode ser adquirido através do site da Sefaz, no aplicativo Sefaz Mais Fácil, pelo telefone ou em atendimento agendado na Central de Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz/SE. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio de mensagem via WhatsApp, pelos números (79) 9-9191-2205 ou (79) 9-9175-4758, em Aracaju.