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ALESE APROVA PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE PARCELAS DA ARRECADAÇÃO - FaxAju
10/12/20 - 19:29:59

ALESE APROVA PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE PARCELAS DA ARRECADAÇÃO

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de autoria do Poder Executivo que prorroga os prazos estabelecidos na lei aprovada em 2019 que criou o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto pertencente aos municípios. Assim como no ano passado, a oposição defendeu que as cidades menores serão prejudicadas. Por sua vez, a ala governista justificou a prorrogação com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Ao enviar a proposta para a Alese, em 2019, o governo do Estado disse focar na primeira infância, com maior integração entre os Estados e os Municípios para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças sergipanas. O objetivo era estruturar um ambiente saudável de mútua colaboração entre o Estado e os Municípios no sentido que fossem enfrentados os principais desafios que existem atualmente na educação básica e na saúde.

“O grande problema é que apenas 20% de nossas crianças estão sendo adequadamente alfabetizadas na idade certa (até os 7 anos de idade), sendo tal feito uma das raízes dos sérios problemas socioeconômicos que enfrentamos, haja vista que os estudantes não adequadamente alfabetizados avançam nos estudos de forma precária, provocando um efeito em cadeia na educação pública nos anos seguintes”, disse o Executivo na mensagem enviada à Alese em 2019.

Proposta atual – Pelo projeto que foi apreciado pelos deputados, agora em 2020, o governo explica que em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade educacional, a adoção de medidas de isolamento e distanciamento social impactou diretamente as aulas presenciais, que foram suspensas em todo o mundo, incluindo em nosso Estado.

“Diante disso, acabaram sendo inviabilizadas as seguintes avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE): avaliação prevista para março de 2020, referente aos alunos das turmas do 2°, 5′ e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3′ ano do Ensino Médio, do ano letivo de 2019; e a avaliação prevista para novembro de 2020, referente aos alunos das turmas do 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3° ano do Ensino Médio, do ano letivo de 2020.

Por conta da pandemia, o governo pediu autorização dos deputados para que os efeitos do Programa ICMS-Social não se iniciem já em 2022, como estava previsto, e considerando o cenário atual da pandemia e os avanços da ciência na busca da vacina, é provável que sejam realizadas normalmente as avaliações do SAESE nos anos de 2021 e 2022, o que torna possível o cálculo do IQEi em 2023, para distribuição dos recursos do ICMS-Social aos Municípios a partir de 2024.

Deputados – O deputado estadual Iran Barbosa (PT) explicou que manteria seu voto em relação a 2019 por entender que a proposta prejudica os municípios menores. O deputado Gilmar Carvalho (PSC) acompanhou o raciocínio do colega. Já o deputado Rodrigo Valadares (PTB) lamentou que a prorrogação tenha ido para 2024.

“Infelizmente mais uma vez o governo do Estado não se preparou para que essa avaliação fosse feita e vamos prolongar o repasse de 2022 para 2024. Tudo bem que tivemos uma pandemia, mas não se justifica. Isso só deixa evidente a desorganização e a falta de preparação para as dificuldades. Deixam para fazer tudo de última hora”, criticou Rodrigo.

Por sua vez, o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), pediu a compreensão dos colegas deputados no sentido que a pandemia atrapalhou qualquer avaliação por parte do Poder Executivo. “Estamos apenas prorrogando porque a COVID atrapalhou. Não dava para avaliar sem aulas presenciais. A secretaria está adiando por mais dois anos até para que os novos prefeitos possam viabilizar a montagem dos projetos”.

Por Habacuque Villacorte