A Lei de nº 8.803 foi sancionada nesta sexta-feira pelo governador Belivaldo Chagas
Com a finalidade proporcionar a geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado, o governador Belivaldo Chagas sancionou, na manhã da sexta-feira (18), a Lei de nº 8.803, que amplia por mais dez anos o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI). O objetivo é possibilitar que o benefício fiscal do PSDI seja usufruído pelas empresas instaladas em Sergipe por até 35 anos.
A articulação e o incentivo às atividades industriais fazem parte do conjunto de iniciativas contidas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, como forma de estímulo à economia. Com o Programa, o Governo do Estado vem investindo um montante superior a R$ 1 bilhão para acelerar a recuperação da economia sergipana. Através da nova Lei, o Estado poderá conceder e prorrogar os benefícios fiscais concedidos a estabelecimentos industriais até 31/12/2032.
“A nossa intenção é preparar o Estado para grandes investimentos futuros. Estamos organizando nossas Leis para que Sergipe se torne um dos estados mais atrativos do país. Nisso o PSDI também tem papel fundamental, e nesta fase, por meio desta nova Lei sancionada, os empreendimentos já beneficiados poderão continuar usufruindo dos benefícios fiscais do programa, e continuar gerando emprego, renda e desenvolvimento ao povo sergipano”, informa o governador Belivaldo Chagas.
Para que as fábricas possam usufruir do novo prazo do PSDI é necessário que os estabelecimentos industriais ampliem a produção existente, aumentando a capacidade produtiva de sua planta industrial ou implementem uma nova linha de produção, investindo em seu parque industrial, com inovações que possibilitem a industrialização de novos produtos.
A primeira indústria que irá se beneficiar da aplicação do Programa é a AMBEV, conforme assinatura do Protocolo de Intenções firmado com o Governo na última quarta-feira (16). A Ambev poderá gozar dos benefícios do PSDI até 31 de dezembro de 2032, e já se comprometeu em investir R$ 90 milhões em uma nova linha de produção da fábrica, localizada no município de Estância, além de ter uma expectativa de geração de nove mil empregos diretos e indiretos.
Foto: Arthuro Paganini