21/12/20 - 16:16:21

Governo de Sergipe destina cerca de R$ 55 milhões para as escolas estaduais

O Governo de Sergipe  autorizou nesta sexta-feira, 19, o pagamento das 6ª, 7ª e 8ª parcelas da assistência financeira às escolas estaduais, recurso que corresponde ao montante de R$ 40.337.460,00 provenientes do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin). Ao todo, desde o início do ano, já foram repassados R$ 14.287.809,50 para aquisição da merenda escolar (1ª parcela); Profin Projetos (2ª parcela); Profin Custeio (2ª, 3ª e 4ª parcelas); e Profin Pandemia (5ª parcela).

As últimas três parcelas do Profin referentes a 2020 serão creditadas nos cofres públicos das escolas a partir do dia 30 de dezembro e poderão ser utilizadas para aquisição de material de consumo e permanente.

Segundo o secretário da Educação, Josué dos Passos Subrinho, a liberação dos recursos promove a autonomia das escolas no pleno desenvolvimento das atividades educacionais, tanto no âmbito administrativo quanto no pedagógico. O secretário ainda informa que as escolas já receberam verbas de custeio de projetos, de merenda escolar, além de um orçamento específico para compra de insumos, aquisição de serviços e de materiais de biossegurança.

Para orientar sobre a aplicação dos recursos, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) publicou a portaria nº 4.610/2020 que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos, acompanhamento e prestação de contas. Em linhas gerais, a portaria regulamenta os parâmetros para recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pela Seduc, bem como o autorizo para aquisição de materiais, além de pagamento de despesas específicas, e contratação de serviços, entre outras.

Com a sexta parcela do Profin, fica permitida a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento da unidade escolar, abrangendo ações administrativas, pedagógicas e de pesquisa; aquisição de materiais de distribuição gratuita, configurando-se na aquisição de materiais de uso individual; despesas cartoriais; contratação de serviços para manutenção de instalações físicas, equipamentos e pequenos reparos. A sétima parcela autoriza a aquisição de material escolar para doação aos alunos (itens descritos no anexo I-D da portaria nº 4.610/2020).

Já a oitava parcela autoriza a aquisição de material permanente: mobiliário em geral, máquinas e equipamentos em geral, aparelhos e utensílios domésticos, coleções e materiais bibliográficos.

De acordo com Julita Batista da Cruz Lopes, diretora do Serviço de Apoio Financeiro aos Programas e Projetos Escolares (Safippe/Seduc), com o pagamento das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas do Profin, as escolas puderam adquirir gêneros alimentícios; materiais ou serviços para execução de projetos pedagógicos indicados pelos professores e aprovados pela comissão regional, com parecer de validação dos itens financiáveis; materiais de consumo e distribuição gratuita; além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e proteção coletiva (EPCs) e insumos para protocolo de segurança. “A aquisição desses produtos tem sido feita a partir de plano elaborado pela escola devidamente aprovado pelo Conselho Escolar e executado conforme diretrizes da Seduc”, frisou Julita Batista.

Mais informações sobre a portaria podem ser obtidas por meio do link:

https://bit.ly/38mzXw5

Fonte Seduc